ANDRESSA PELLANDA: Esse é o Eduquê, podcast em português que promove a partilha de conhecimento qualificado por ativistas e acadêmicos sobre questões atuais da educação. Eu sou Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Brasil.

RUI DA SILVA: E eu sou o Rui da Silva, pesquisador e presidente da direção do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto. Hoje, vamos continuar a falar sobre o direito à educação e a privatização na educação. Depois de conhecer no último episódio o contexto latino-americano, vamos investigar quais são as principais características desse processo em escala global e saber como um marco legal internacional chamado Princípios de Abidjan tenta frear essa tendência na educação.

DELPHINE DORSI: É importante entender que isso não é o novo tratado internacional de direitos humanos. Está baseado no direito internacional e reflete a obrigação do Estado que já existe – isso é muito importante. Os Princípios de Abidjan foram adotados em 2019 por especialistas de todo o mundo depois de um processo de redação de três anos, em que a sociedade civil foi envolvida através de consultas regionais.

ANDRESSA PELLANDA: Delphine Dorsi é advogada especializada em direitos humanos e diretora-executiva da Right to Education Initiative, organização que busca incidir politicamente sobre acordos internacionais em prol do direito à educação. Delphine é francesa, mas fala bem o português. Vocês vão ver.

RUI DA SILVA: Delphine Dorsi, seja bem-vinda ao Eduquê.

DELPHINE DORSI: É um prazer estar aqui.

RUI DA SILVA: A primeira pergunta, e este sendo um episódio ligado ao direito humano à educação, é a seguinte: a educação com direito humano, o que significa e o que é que inclui?

DELPHINE DORSI: A educação como um direito humano significa que o direito à educação está garantido legalmente para todas e todos sem discriminação. Significa também que os Estados têm a obrigação de proteger, respeitar e cumprir o direito à educação. Isso significa também que existem mecanismos jurídicos para fazer com que os estados sejam responsabilizados pela violação ou privação do direito à educação. O direito à educação tem várias dimensões, como por exemplo o direito à educação primária gratuita e obrigatória; o direito à educação secundária, disponível e acessível, incluída a educação e a formação técnica e profissional, que seja progressivamente gratuita; o direito à igualdade de acesso à educação superior, sobre a base da capacidade, que seja também progressivamente gratuita; o direito à educação os adultos, incluindo também o direito à educação de qualidade, tanto nas escolas públicas como privadas; a liberdade dos pais para escolherem as escolas para seus filhos de acordo com suas crenças religiosas e morais são relativas, com limitações, e a liberdade também de estabelecer a instituição de educação que esteja em conformidade com as normas mínimas estabelecidas pelos Estados – isso está bem explicado nos Princípios de Abidjan. Há também a liberdade de cátedra dos professores e estudantes, que é um grande problema agora. Esse é um resumo. Talvez possa acrescentar que se [as dimensões do direito à educação] se apresentam como os ‘quatro A’ (em inglês), que foram desenvolvidos pela primeira Relatora Especial da ONU para o Direito à Educação, Katarina Tomasevski: a educação tem que ser Disponível, Acessível, Aceitável e Adaptável. Essas são as quatro dimensões que resumem as dimensões do direito à educação.

ANDRESSA PELLANDA: Perfeito, Delphine. Bom, você já falou um pouco do que é esse direito à educação, mas porque ele é considerado também fundamental?

DELPHINE DORSI: O direito à educação é fundamental porque tanto os indivíduos como a sociedade se beneficiam do direito à educação. É fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico. É um elemento-chave para trazer a paz duradoura e o desenvolvimento sustentável do planeta. É uma ferramenta poderosa para desenvolver o pleno potencial de todas as pessoas e promover o bem-estar individual e coletivo. Em resumo, você pode decidir que a educação é um direito de empoderamento: tirar grupos marginalizados da pobreza também é um meio indispensável para fazer com que outros direitos possam ser realizados, não só o direito à educação, e contribui para o desenvolvimento pleno da personalidade humana.

RUI DA SILVA: Sim. E, então, o que é que garante a educação enquanto direito?

DELPHINE DORSI: Então, isso é garantido pelo direito internacional. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 26, proclama que todas as pessoas têm o direito à educação. E a partir daí o direito à educação foi amplamente reconhecido e desenvolvido por vários outros instrumentos normativos internacionais, elaborados pelas Nações Unidas e também a nível regional, por exemplo, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção da Unesco sobre a luta contra as discriminações na esfera da educação. E também foram reafirmados outros tratados referentes a grupos específicos como, por exemplo, mulheres e meninas, ou pessoas com deficiência, ou imigrantes e refugiados, também as pessoas indígenas. Ou ainda em contexto específico, como a educação realizada em conflitos armados. Igualmente foi incorporado nos diversos tratados regionais, como já falei,e consagrado como um direito na grande maioria das constituições nacionais, o que é muito importante para a implementação do direito à educação.

ANDRESSA PELLANDA: Você falou sobre o direito à educação em situação de conflito armado. Estamos vivendo uma pandemia, com o fechamento das escolas e uma situação de emergência. E esses pressupostos do direito à educação que você está falando, eles também se verificam nessa situação de emergência que vivemos?

DELPHINE DORSI: É claro que a educação é um direito humano que deve ser garantido e protegido em todos os contextos, a todo momento. Todavia, em situação de emergência, quando os Estados têm mais dificuldade para garantir e proteger direitos humanos, isso pode ser, como você falou, Andressa, relacionado aos problemas de pandemia, por exemplo, mas também por conta de conflitos ou quando existe falta de recursos para essas crises. Nesta situação, há uma maior possibilidade de que se viole o direito à educação, mas é importante que a comunidade internacional faça algo para mitigar os efeitos nocivos da situação de emergência. E, de qualquer forma, em caso de emergência, a Lei dos Direitos Humanos se aplica também porque a gente não perde os direitos humanos devido aos conflitos, epidemias ou desastres naturais. Porém, dependendo da natureza da emergência, também se aplica a diferentes regimes do direito internacional. Aqui não falo da pandemia, mas do direito internacional humanitário aplicado em situação de conflito ou específico a refugiados, por exemplo. Mas, sim, isso se aplica de qualquer forma, mesmo que seja mais difícil de implementar.

RUI DA SILVA: Gostaríamos que nos explicasse como, por exemplo, todo este enquadramento dos direitos da educação pode gerar tensões quando falamos, no caso da militarização da educação do Brasil e questões ligadas à liberdade religiosa… Quais são as barreiras ou os limites desses processos?

DELPHINE DORSI: Nestes casos, as duas dimensões. Quando falamos militarização da Educação, falamos de uma maneira de educar que vai contra o objetivo da educação, de fortalecer a paz entre as comunidades da nação. Então, está no direito internacional e nos tratados internacionais que o objetivo da educação é de contribuir para a paz e ao bem-estar da comunidade internacional, e também a nível nacional, e então cria-se está tensão quando a educação vai transmitir uma lição que está mais para a guerra, num sentido. Assim, cria-se um sentido acerca de um conteúdo da educação. Quando falamos da liberdade religiosa, existe uma dimensão importante que está reconhecida no direito internacional porque a educação é importante para os pais que querem transmitir o que é fundamental para eles. Mas esta liberdade está reconhecida por esta razão,e também para assegurar o pluralismo na educação e esta dimensão emocional e educacional da família. Não tem que entrar em conflito com o direito da criança, e isso é fundamental porque é do interesse – não sei falar esta palavra em português – do estudante. O estudante tem que ser o centro da educação. E às vezes essa dimensão da liberdade religiosa pode entrar em conflito com um bom desenvolvimento da criança, de coisas que tem que aprender, ou abrir de abrir a sua visão de vida, mas também pode criar condições na sociedade, porque se cada grupo religioso vá a uma escola específica eles vão criar uma segregação na sociedade. E também o objetivo da educação é criar este bem-estar social e onde se pode criar esta solução. É o papel do juiz e da Justiça, também da regulação do Estado, de criar esse equilíbrio entre essas dimensões. Mas a dimensão social do direito à educação é a primeira, e também do interesse da criança.

ANDRESSA PELLANDA: Nesses termos também temos discutido sobre a questão da educação domiciliar, ou homeschooling, como queiram chamar. Aqui no Brasil, tentam regulamentar essa discussão e os movimentos do campo do direito à educação e do direito da criança e do adolescente têm colocado justamente também essas questões aqui em relação a isso, colocando a criança como prioridade, no lugar de direito. E, Delphine, falando sobre os Princípios de Abidjan que você mencionou na primeira resposta, na primeira parte da conversa, como eles também apoiam o direito à educação? E quais seriam as formas de privatização da educação em escala global? Entendendo também como esforços de advocacy, de incidência política, internacionais são importantes para mudar essa situação.

DELPHINE DORSI: Sim. Vou explicar o que são os Princípios de Abidjan para começar e depois como podem apoiar o direito à educação. Primeiro, para as pessoas que não conhecem os Princípios de Abidjan: é um texto legal que dá a interpretação do direito à educação como força legal. Então, dá detalhes da obrigação do Estado para assegurar uma educação pública de qualidade e também de regular atores privados envolvidos na educação. Essa é a essência dos Princípios de Abidjan. E também são uma ferramenta prática para guiar os Estados e outros atores como a sociedade civil para implementar o direito à educação. Neste contexto particular de expansão rápida dos atores privados na educação, vamos dar mais informações quanto a isso. É importante entender que isso não é o novo Tratado Internacional de Direitos Humanos. Está baseado no direito internacional e reflete a obrigação do Estado que já existe – isso é muito importante. Os Princípios de Abidjan foram adotados em 2019 por especialistas de todo o mundo depois de um processo de redação de três anos, em que a sociedade civil foi envolvida através de consultas regionais, e isso é importante porque foi um processo único para assegurar que o direito a questões internacionais se aplicam à realidade concretamente. E esta complexidade da privatização também… Começamos a usar também porque foram reconhecidos por muitos organismos de direitos humanos internacionais e regionais.

DELPHINE DORSI: Por exemplo, como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Relatora Especial da ONU para o Direito à Educação, a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos foi a primeira a reconhecer, e em nível da região da América, também a Relatora Especial dos Direitos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A nível nacional, já foi usado por cortes de justiça em Uganda, a Corte Suprema, para ajudar a guiar o Governo para regular atores privados. Então, os princípios estando na direção de como regular, como desenvolver, as políticas. Neste contexto da privatização da educação que falamos e também das desigualdades na sociedade, os Princípios de Abidjan focam em alguns dos temas principais, que são, como já disse: assegurar a educação pública de qualidade e regular atores privados que estão envolvidos na educação dão lições muito úteis ao financiamento à educação e como regular as parcerias público-privadas. E também o papel dos atores internacionais, como doadores, para que eles tenham que aplicar o direito à educação também quando vão dar dinheiro ou financiar projetos em outros países. E, claro, também está a responsabilidade para implementar o direito à educação.

DELPHINE DORSI: Já foram utilizados em vários contextos para diferentes motivos. A sociedade civil, por exemplo, usa para fortalecer a direção da educação e para defender o direito à educação usando este guia. Também foi usado para diálogo com os Estados. Também pode ser usado por Estados para assegurar que as políticas da educação estejam em conformidade com o direito à educação e os direitos humanos. E nesse momento a Unesco e o Instituto Internacional de Planejamento Educacional estão desenvolvendo um quadro para analisar os planos de educação usando os Princípios de Abidjan. Essa é uma aplicação muito concreta aos Princípios de Abidjan. Também foram usados por acadêmicos para fazer pesquisas, são um quadro normativo, há uma pesquisa de uma organização internacional como a ActionAid e com institutos de educação. Também já foram usados por advogados para a interpretação legal do direito à educação nestes contextos muito particulares e difíceis que falamos antes. Também pode ser usada por instituições internacionais, como a Global Partnership for Education, para entender esse equilíbrio entre essas dimensões da educação, para desenvolver também políticas internacionais para atender os países, como o Banco Mundial.

DELPHINE DORSI: Também podia ser útil no setor privado, para entender melhor o quadro legal que se aplica ao direito à educação. É claro que existem diferentes formas de privatização – Andressa perguntou isso. Falamos da dimensão religiosa, mas há outras formas de educação que dão muita preocupação porque se desenvolvem como uma comercialização da educação através de escolas privadas, que estão como cadeias comerciais que não vão dar uma educação de qualidade, mas vão incrementar as desigualdades que já existem na sociedade. Existem muitas formas de educação privada. Mas a maior preocupação neste momento está no crescimento da comercialização da educação.

ANDRESSA PELLANDA: Delphine utilizamos aqui no Brasil também os Princípios de Abidjan na tramitação do fundo para a Educação Básica, o Fundeb, que foi aprovado na nossa Constituição no ano passado e em que houve uma tentativa de transferência de recursos de bilhões de reais de recursos públicos do Fundo para escolas privadas em um momento em etapas da educação, em que já existia cobertura da escola pública. Então esse foi um dos pontos que utilizamos os princípios como base de argumentação.

DELPHINE DORSI: Isso é muito importante. Está bem explicado nos Princípios de Abidjan: afirmar a importância de que o dinheiro público tem que ir, em prioridade, para a educação pública. E porque essa é uma maneira de assegurar o diálogo e o bem-estar social e de resolver toda essa desigualdade que se estende à sociedade. Há nos Princípios de Abidjan um marco específico quando se dá dinheiro público a escolas privadas: têm que seguir um processo específico quando requeridos. Há escolas que não podem receber dinheiro, essas escolas comerciais, e tem que fazer uma avaliação de impacto sobre o Direito à Educação e os Direitos Humanos. Esta parte 5 dos Princípios de Abidjan, sobre o financiamento da educação, dão muito a direção sobre o tema do setor privado com dinheiro público.

RUI DA SILVA: Obrigado por esta explicação sobre os Princípios de Abidjan. Gostaria de perguntar: falaste dos exemplos positivos de usos dos princípios. Mas qual foi a reação destas cadeias comerciais?

DELPHINE DORSI: Primeiro, é importante dizer que a construção dos Princípios de Abidjan foi feita através de consulta. A direção é a implementação do direito à educação, que seja um direito para todos, não vamos deixar ninguém para trás. E por isso essas escolas com interesses privados e também um interesse de negócio, interesse lucrativo, não é essa direção,não é está integrada a esta dimensão do direito humano. A reação foi… Existem alguns movimentos de escolas privadas que contestam os Princípios de Abidjan dizendo que, por exemplo, não foram adotados por Estados. Mas essa não é uma resposta porque não precisam ser adotados pelos Estados, estão baseados nas obrigações do Estado que já existem. É como uma interpretação ou uma explicação do que já existe. E já está sendo usado por países a nível nacional e também estão muito sólidos os princípios, é uma interpretação rigorosa do direito à educação feito por especialistas de direitos humanos – 57 especialistas que firmaram esses princípios, que são os melhores juristas de direito internacional. Então, sempre há uma margem de interpretação do direito, não é? Por isso que temos Justiça e juízes. Mas só então existem algumas escolas que vêm questionando os princípios porque, claro,não vão em sua direção. Existe um quadro específico que diz que o dinheiro público não tem que ir para escolas privadas, mas tem que ir como prioridade para as escolas públicas, e em prioridade para grupos vulneráveis. Isso cria tensão e discussão. Mas, passado o direito à educação e os direitos humanos, podemos discutir. Eu sempre falo: é possível questionar os direitos humanos. E o meu ponto de vista é de que a noção de direitos humanos está muito questionada. Em níveis políticos, nas Nações Unidas… É muito grave para mim. O que os Princípios de Abidjan fazem é dar interpretação aos princípios do direito à educação baseado nesta visão de Educação que foi desenvolvida depois das guerras, de um tempo muito difícil, onde não havia respeito aos direitos humanos. Então essa é uma decisão de toda a sociedade, a nível nacional e internacional, em que queremos a educação como explicamos anteriormente. É um princípio fundamental. Não é só importante para a criança ir à escola. É tão importante para o nosso desenvolvimento, também da sociedade. Precisamos pensar nessa interpretação da educação que é proteger e garantir a educação para todos e não criar ou favorecer a discriminação, disparidade, desigualdade… E não transformar a educação em algo que se converte em um comércio.

RUI DA SILVA: Porque ao contrário do que, se calhar, muita gente pensa, os Princípios de Abidjan não são contra o setor privado, ele deixa explícito o que é o direito humano à educação, não é?

DELPHINE DORSI: E podem ajudar também, guiando o setor privado a assegurar que vão desenvolver atividades que na Educação que respeitem esta dimensão de direitos humanos. Porque existem atores privados que consideram importante essa dimensão, que querem realmente contribuir para realizar o direito à educação. Então para assegurar isso tem o guia aí, do que fazer ou não fazer. E existem às vezes situações de conflito ou de epidemia, em que pode ser muito útil também. Em uma situação de emergência, os atores privados podem responder muito rapidamente. Mas o Estado deve estar em uma melhor posição no seu sistema educativo. E se os atores privados não querem, aí é um problema que os Princípios de Abidjan têm que resolver. É uma discussão que também queremos fazer na educação. Podem ser úteis aos atores privados.

ANDRESSA PELLANDA: E também o contrário, não é mesmo? Em situações de emergência em que intervenções do setor privado foram negativas, impactaram na não realização do direito à educação. Você falando me lembrou o estudo comparado que fizemos na Rede Lusófona pelo Direito à Educação. Com Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique. Sobre os efeitos da pandemia os impactos no direito à educação em cada um dos nossos países. E tem um trecho em que nos debruçamos justamente sobre a questão da privatização da educação – privatização por desastres e outras agendas que têm acontecido – e nós vemos nos quatro países tendências de privatização e que não foram úteis, não foram possíveis para a realização do direito à educação. Inclusive aproveito para fazer a propaganda do estudo: está no site redelusofona.org . É só entrar que dá para baixar lá o nosso estudo comparado desses quatro países.

DELPHINE DORSI: Sim. Nesta epidemia de Covid, entraram também atores privados na tecnologia e na educação, como na educação à distância. Vimos que na Costa do Marfim quiseram entrar com apoio do Estado para dar ensino gratuito à distância online em 12 semanas, mas depois tem que pagar. Então existe essa distorção. Como se seguirmos somente os interesses privados não é possível contribuir para a realização do direito à educação. É preciso encontrar um equilíbrio. E vimos também na pandemia países, por exemplo, no Quênia, as escolas de baixo custo, não é? Fecharam as escolas porque não conseguiam pagar os professores, os pais não podiam pagar a escola… As escolas privadas podem ter uma visão muito de curto prazo. Quando o Estado está aí, se pode pensar no longo prazo, para se ampliar o sistema de educação. Para os atores privados, se não lhes interessa, se vão, não ficam. E isso gera uma interrupção na educação, que estamos vendo na epidemia. É um desafio.

RUI DA SILVA: Delphine, para terminarmos a nossa conversa, que conselhos daria às pessoas, aos ativistas, que estão na prática a lutar pelo direito à educação?

DELPHINE DORSI: Acho que estamos agora num tempo muito difícil para a realização do direito à educação. Existe uma luta a seguir para assegurar que vamos garantir este direito para todos, que é tão importante. Sei que é difícil agora e como dei esse exemplo de países que já querem retirar a obrigação e não querem dar importância à dimensão dos direitos humanos… Não precisamos desesperar, mas precisamos mobilizar mais. E quando mobilizarmos tem impacto. Vimos as coisas se mobilizarem em países como Uganda e outros países, de falar, de mobilizar e de questionar, de denunciar, quando a ação é importante. É um grande desafio para a comunidade internacional. Outro conselho é trabalhar em rede, juntos, não só a nível local ou nacional, mas também internacional, e compartilhar nossas experiências e êxitos, das experiências que funcionaram bem, e apoiar atores internacionais que querem realmente avançar essa agenda da realização do direito à educação. Existem atores que se mobilizam, não somente a sociedade civil, mas também outros atores. Precisamos nos mobilizar e juntar esforços.

ANDRESSA PELLANDA: Por isso estamos juntos aqui no Consórcio Global sobre a Privatização da Educação e também no Brasil estaremos nas ruas contra esse governo que viola os direitos humanos todos os dias. Muito agradecidos, Delphine, pelo seu tempo, pela sua conversa sempre muito rica, e por estar aqui, ter aceitado estar com a gente no podcast Eduquê.

DELPHINE DORSI: Um prazer estar com vocês.

RUI DA SILVA: A transcrição deste episódio está disponível no site campanha.org.br e, traduzida para o inglês, no site freshedpodcast.com. As referências citadas por nossa convidada Delphine podem ser encontradas no site da Right to Education Initiative (right-to-education.org).

ANDRESSA PELLANDA: As opiniões expressas pelo programa correspondem apenas às dos apresentadores e entrevistados – e não necessariamente representam posições institucionais de FreshEd e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

RUI DA SILVA: Se você gostou do Eduquê, por favor faça a sua avaliação! Marque as 5 estrelinhas para o Eduquê no Apple Podcasts ou na sua plataforma de podcast favorita. Isso nos ajuda muito, mesmo.

ANDRESSA PELLANDA: O Eduquê tem produção executiva de Renan Simão e Will Brehm. Mariana Casellato, José Leite Neto e Rui da Silva são produtores. A música original do Eduquê é de Joseph Minadeo, do Pattern Based Music.

RUI DA SILVA: O Eduquê é financiado pelo Instituto de Educação da University College London, pela Norrag – que é a Rede de Políticas Internacionais e Cooperação em Educação e Treinamento, e por ouvintes como você.

ANDRESSA PELLANDA: Faça a sua colaboração em freshedpodcast.com/donate ou em direitoaeducacao.colabore.org. Obrigada pela atenção. Aqui quem fala é Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Brasil.

RUI DA SILVA: Rui da Silva, pesquisador do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, de Portugal. Estaremos de volta no mês que vem. Até lá!

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