ANDRESSA PELLANDA: Esse é o Eduquê, podcast em português que promove a partilha de conhecimento qualificado por ativistas e acadêmicos sobre questões atuais da Educação. Aqui é Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil.

RUI DA SILVA: E eu sou Rui da Silva, pesquisador e presidente da Direção do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto. Hoje, vamos falar sobre privatização na educação. Será o primeiro de dois episódios sobre o tema. E vamos começar descrevendo como esse processo avança no contexto brasileiro e latino-americano.

TEISE GARCIA: O estudo foi realizado em nove países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Haiti, Honduras, México, Paraguai e Peru. E nós buscamos então… O nosso olhar sobre a legislação implicou na articulação de três perspectivas: a primeira é aquela que eu já falei, o gradiente, se a legislação era indutora, ou seja, se ela levava ao processo de privatização, se ela permitia embora não fosse indutora ou se de fato ela proibia, ela impedia, era impeditiva do ponto de vista do lucro, da geração do lucro com o fundo público. Nós nos detivemos aí: a transferência do fundo público para instituições privadas com fins lucrativos, direta ou indiretamente.

ANDRESSA PELLANDA: Teise Garcia é professora da Universidade de São Paulo do campus de Ribeirão Preto e recentemente coordenou estudo junto à CLADE, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, sobre os processos de privatização da educação na região. Teise Garcia, seja muito bem-vinda ao nosso Eduquê!

TEISE GARCIA: Eu que agradeço o convite, é uma honra, um prazer compartilhar com vocês desse podcast. Agradeço muito aos cuidados da Campanha, Andressa, um prazer enorme em me encontrar com a Campanha de novo, professor Rui da Silva, parceiro importante do GREPPE nas pesquisas. Muito obrigado. é um prazer enorme.

ANDRESSA PELLANDA: O prazer é nosso de estar aqui com você, de poder contar com uma palhinha né, já que a gente tem um tempo limitado, mas um pouquinho da sua experiência dos estudos e das pesquisas que você faz. Vamos começar então para aqueles ouvintes que não estão familiarizados com o tema. De forma simples, por favor, você pode dizer do que falamos quando falamos em privatização da educação?

TEISE GARCIA: Ok, Andressa. De um modo geral, quando as pessoas ouvem a informação de que algo público foi privatizado se entende que houve uma transferência da propriedade, do serviço estatal para o setor privado, que passa a assumir responsabilidades de todas as ordens. Então, uma transferência de propriedade. Quando nós estamos tratando da privatização, nós lidamos no campo da educação, vamos nos reportar ao que a literatura acumula sobre o tema, e sobretudo Belfield e Levin, que vão apresentar o tema da privatização de uma forma muito mais complexa. Não se trata só de uma transferência de propriedade, de bens, mas uma transferência que pode se dar de diferentes formas e níveis de responsabilidade, a própria mercantilização. A propriedade pode continuar sendo estatal, mas o serviço, a sua gestão, o serviço de oferta, os insumos, as atividades-fim podem estar nas mãos do setor privado. Então é mais do que a transferência, é bem mais complexo, implica um conjunto de ações que beneficiam o mercado.

RUI DA SILVA: Por que o campo da educação, quando falamos da educação básica, se converteu em um campo de negócio. E como é que esta conversão num campo negócio é ruim para o direito à educação?

TEISE GARCIA: Tentando responder ali na ordem. A conversão da educação num campo de negócios, ela se dá, até onde podemos usar a linha dos estudos sobre o tema, em função de que há uma demanda social e uma previsão de recursos para o atendimento desta demanda, recursos públicos que são enxergados como uma fonte possível de lucro imediato ou a longo prazo pelo setor privado. No caso do Brasil, por exemplo, nós temos uma transferência constitucional de recursos da educação que gera um montante de possibilidades para que o setor privado venha a ganhar e produzir o lucro, utilizando-se do fundo público. E de outra parte temos também um avanço dos interesses, que podemos dizer assim dos chamados filantropos de risco ou os filantropo-capitalistas, que desejam também implementar esses modelos de organização e de gestão no interior da escola pensando mais a médio prazo ou longo prazo, com ganhos sobre a sua atuação na escola pública. E do ponto de vista do porquê isso é ruim: é porque podemos dizer assim que obviamente compartilhamos todos a ideia de que a educação é um direito, é um direito universal, e o mercado e o setor privado necessariamente desigualam, instauram a competitividade e não inviabilizam a realização universal desse direito na medida em que oferecem programas, produtos, de formas que não atende às peculiaridades, as regionalidades. Não há caminho possível para que o mercado possa suprir universalmente o direito à educação com qualidade para todos quantos precisam dele. A mercadorização, a privatização da educação transforma aquilo que nós consideramos como algo necessário para que a sociedade possa avançar em seu patamar de civilidade, num serviço a mais para o mercado com o objetivo de ganhos. E aí a desigualdade se instala como parte intrínseca do processo. Por isso é inviável que possamos aceitar a privatização da educação como algo razoável e natural. Enfim, no estágio em que vivemos ou na nossa sociedade.

RUI DA SILVA: E nesta perspectiva, então, a educação é uma prioridade ou um serviço do Estado.

TEISE GARCIA: Essa pergunta é bastante interessante. Da perspectiva do mercado, eu não tenho dúvidas de que se trata de um serviço prestado. Enquanto nós consideramos a educação como um direito à educação, como algo fundamental ao desenvolvimento da sociedade, a conquista de outros direitos, à realização da cidadania, ao processo humanizatório, de humanização do homem. O mercado considera como um serviço prestado, portanto deseja receber por ele. Não vejo outra outra forma de dizer, e ao fazer isso, ao prestar o serviço acaba por introduzir na educação escolar ou inviabilizar a possibilidade de ela se constituir como um espaço de formação de sujeitos autônomos, de sujeitos capazes de interferir positivamente sobre a sociedade, o que introduz uma racionalidade que atende a seus interesses e não aos interesses sociais mais amplos. Você tem esse serviço prestado implicando por exemplo em restrição curricular, quando se trata da venda de insumos, para a organização curricular, que são vendidos em territórios nacionais sem considerar as diferenças e as peculiaridades. Naturaliza a lógica individualizante, naturaliza a competição entre as escolas, entre as pessoas, introduz nesta prestação de serviço a lógica, inclusive, concorrencial. De toda forma, a prestação de serviço por parte do setor privado é extremamente nociva e inviabilizadora do direito, transfere o recurso público de um potente produtor de benefícios para a sociedade e um potente produtor de benefícios para aqueles que visam o lucro.

ANDRESSA PELLANDA: No Brasil, sabemos que a privatização da educação toma diversas formas e tem se transformado especialmente nos últimos anos com o aprofundamento dos processos de privatização da educação, especialmente no governo Bolsonaro, que é o governo atual aqui no Brasil. Paulo Guedes, que é o ministro da Economia do nosso país, ele faz uma agenda muito forte de reformas de estado que reduzem o papel do Estado na garantia dos direitos sociais, notadamente do direito à educação. Gostaríamos de saber quais as tendências do fenômeno de privatização da educação que foram expressas no estudo feito sobre vários países da América Latina e o Caribe e também o que distingue essa região das outras partes do mundo.

TEISE GARCIA: O que o estudo foi nos indicando… O nosso estudo se voltou para analisar o campo da legislação e a legislação dos países que foram objeto de análise na América Latina e Caribe. E o que nós verificamos assim que nós constatamos, o que buscamos na legislação, quanto o campo legal seria capaz de impedir, permitir ou induzir aos processos de privatização tendo em vista a geração do lucro, por meio do fundo público. Este foi o foco. Ao fazer esse estudo verificamos lamentavelmente que há uma tendência gigantesca de que o mercado com fins lucrativos, o setor privado com fins lucrativos, encontre no campo legal um ambiente cada vez mais seguro para se realizar, quer pela natureza indutora da legislação quer pela sua característica permissiva, ou seja, por permitir não vetando por, em suas entrelinhas, criar as condições para que o fundo público no campo da educação seja transferido ao setor privado. Ainda que haja algum tipo de restrição de transferência imediata, por exemplo, se localiza em uma perspectiva da transferência da possibilidade legal da transferência do recurso público para o setor privado sem fins lucrativos. Para que este assuma então a oferta educacional. Todavia, não se localizou na legislação um controle sobre esse recurso público na transferência por meio dessa organização sem fins lucrativos para outras instituições, estas sim com fins lucrativos. Então de toda forma, ainda que haja algum tipo de restrição à transferência direta, o que o estudo vai mostrando é que a legislação quando não induz claramente e chama o setor privado a compor a constituir o setor privado e as empresas a se constituírem como responsáveis junto ao Estado pelo provimento da Educação também impossibilita permitindo essa transferência de fundo, por uma via explícita ou uma via não explícita.

TEISE GARCIA: Há também que se considerar que as legislações elas permitem, em linhas gerais, a existência, a convivência entre a iniciativa privada para oferta educacional e o poder público e permitem, como é o caso da legislação brasileira, que o ensino privado seja gerador de lucro. De outra parte também, se mostra como algo bastante regular uma política de renúncia fiscal que é muito grave que significa que o Estado deixa de arrecadar, abre mão de recolher o recurso público, abre mão de recolher recursos fundamentais para investimento no campo da educação beneficiando a oferta privada. Isso vai aparecer de várias formas, inclusive pelas isenções que são aqueles que ofertam educação isentos de tributação. A isenção que se vê por exemplo no Imposto de Renda da Pessoa Física, em função de ela ter dependentes matriculados na iniciativa privada, então é um conjunto legal que se mostra como tendendo a estabilizar um ambiente cada vez mais seguro, cada vez mais propício, a que o mercado avance sobre o fundo público no campo educacional.

TEISE GARCIA: Do ponto de vista de peculiaridades da região com que nós trabalhamos, isso já desde outros momentos que dialogávamos com a CLADE, no material anterior coordenado pela Theresa Adrião, em alguma medida a dificuldade que se tem em caracterizar algumas iniciativas como parte da iniciativa privada ou como processo de privatização – eu vou explicar aqui rapidinho. Em alguns países da América Latina, há regiões e comunidades em que o Estado nunca chegou para atender, quem chegou, quem ofereceu educação, historicamente, foram por exemplo as entidades religiosas católicas – e menos frequentemente, mas também presentes, as protestantes. Essas instituições religiosas que promovem e que atuam por meio da filantropia se orientam pelo recurso pela sua lógica particular, pela fé, mas mobilizadas pelo recurso público. Em alguns trabalhos, e em algumas discussões são feitas, em alguns contextos, não são olhadas como instituições privadas, e o processo da sua inserção nesses locais nunca nem é apreendido de fato como privatização. Então este é um diálogo importante a ser feito na América Latina, entre nós da América Latina, sobre essa característica, essa presença histórica de instituições religiosas no lugar do Estado no campo educacional, é uma característica. Mas em linhas gerais o que nós observamos a essa tendência mesmo ao aumento das formas de privatização nas diferentes dimensões como um movimento bastante solidário, se pode-se chamar assim, ou como a injunção do Estado.

RUI DA SILVA: Pode falar um pouco de como consistiu este estudo dos países da América Latina e Caribe que liderou?

TEISE GARCIA: Obrigado pela pergunta, Rui. O estudo que eu coordenei, no qual trabalhei junto com Thereza Adrião, com quem já venho trabalhando há mais de quase duas décadas, foi organizado pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação. O objetivo do trabalho era verificar como na América Latina e no Caribe localizava-se a realização do lucro e a orientação ou a forma por meio do qual a realização do lucro com educação era prevista ou não na legislação nacional. O título do trabalho é “O lucro na legislação sobre educação na América Latina e Caribe”. Para realizar o estudo, nós fizemos um inventário da legislação e trabalhamos no âmbito da legislação de caráter nacional, constitucional, infraconstitucional, e mais especificamente no que diz respeito a questões relativas à transferência do fundo público. Então, olhamos também legislações sobre Imposto de Renda, sobre isenções, formas de isenções que envolviam essas pessoas, eram aspectos que poderiam possibilitar informações sobre a transferência. O estudo foi realizado em nove países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Haiti, Honduras, México, Paraguai e Peru. O nosso olhar sobre a legislação implicou na articulação de três perspectivas: a primeira, aquela que eu já falei, o gradiente, se a legislação era indutora ou seja se ela levava ao processo de privatização; se ela permitia, embora não fosse indutora; ou se de fato ela ela proibia, impedia, se ela era impeditiva do ponto de vista do lucro da geração do lucro com o fundo público. Nós nos detivemos aí, a transferência do fundo público para instituições privadas com fins lucrativos direta ou indiretamente, e aí olhamos a partir de uma perspectiva teórica com a qual trabalhamos sob três dimensões: a dimensão da gestão, a dimensão da oferta e a dimensão que nós chamamos de currículo, que são: gestão, transferência da gestão das escolas ou transferência da gestão de sistemas para instituições com fins lucrativos; oferta, subsídio a instituições privadas para oferta ou subsídio às próprias famílias, aquilo que nós chamamos de escolha parental, quando o poder público, o Estado, oferece o recurso à família para que ela escolha o seu local de matrícula de seu filho ou as bolsas de estudo; e privatização por meio da transferência de recursos ao setor privado para introdução de insumos relacionados às atividades fins na escola, por exemplo, as tecnologias, os currículos, materiais didáticos, cursos, enfim, colaborativas. São muitas as formas das quais o setor privado se beneficia das atividades-fim, daquelas as atividades de ensino nas escolas. Então, desta articulação entre nível de pedir permissão, dimensões e formas, nós conseguimos realizar um mapeamento de como nesses países selecionados se possibilitava a geração de lucro com subsídio público no campo educacional. Complementarmente… Complementarmente não quer dizer de forma secundária, mas de forma absolutamente necessária, os resultados dessa consulta ao campo legal foram submetidos à análise de especialistas, pesquisadores, militantes, de cada um dos países. Nós apresentamos a cada um desses pesquisadores um conjunto legal e formulamos as questões induzidos obviamente pelos resultados localizados, então os resultados que constam no documento da publicação trazem essas essas perspectivas: a análise documental e a avaliação dos entrevistados. Foi com esses elementos que constituímos os resultados sobre o que falamos agora.

RUI DA SILVA: E é interessante que esta última parte da explicação do estudo que explica, para uma questão que nós queríamos abordar, que é: tendo em conta que escutaram também as pessoas ao terreno, que limites e possibilidades que este trabalho acadêmico sobre privatização tem quando o tentamos colocar em prática no chão da escola ou até mesmo quando os ativistas tentam se apropriar deste estudo para o seu trabalho?

TEISE GARCIA: Ok. E aí você tem toda a razão, Rui. O ‘vírus’ militante dos especialistas dos países foi fundamental para pensar mesmo o sentido, o significado desse estudo que é de fato produzir ferramentas para a incidência política tendo em vista a consecução do direito à educação e à luta contra os processos que o atingem, que o afetam, e aí a privatização obviamente é um desses. A dificuldade que eu poderia indicar é a publicização desses resultados no local onde de fato se realiza a educação, no local que dá todo sentido a esse estudo. Chegar lá. Posto que não temos a nosso favor a máquina pública nem as políticas, mas essa dificuldade é para mim, para nós que conversavam sobre isso, eu e Tereza ainda ontem, ela é também confrontada com o leque de possibilidades que se abre em função da atuação dos militantes, da atuação organizada dos militantes. Então, o que a gente observa que a gente tem como uma possibilidade de entrada, por exemplo, de uma maneira muito importante, é o trabalho da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quando criamos vários instrumentos; o movimento da CLADE de produção de uma síntese do relatório de mais de 100 páginas, a CLADE produz um material de acesso mais razoável, menor, mais enxuto; a ReLAAPPe, Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação, também como uma disseminadora e, na verdade, eu acho que tudo isso sintetiza que a possibilidade desses resultados serem instrumentos de reflexão no interior da escola fica nas mãos dos militantes e dos movimentos sociais que lutam pelo direito à educação, porque é também aí realmente esse dado mais fino eu tenho do Brasil, é verdade que a naturalização da lógica privada no interior da escola e do setor privado no interior da escola de educação básica é algo que também caminha a passos largos, quer pelos programas estatais, quer pela própria pela atuação da mídia, então o nosso combate, ele precisa chegar lá dentro. Ele chega no meu ponto de vista por meio dessa ação organizada, brilhante, que é promovida pelos movimentos.

ANDRESSA PELLANDA: Ótimo, Teise. E a gente também se pergunta, e aí pergunta a você, qual conselho ou recomendação você dá também para quem está naquela linha de frente da educação: profissionais da educação, educadores e estudantes que estão na escola? Nesse dia a dia da educação básica, tendo como base os resultados dessa pesquisa e as tendências sobre a privatização da educação.

TEISE GARCIA: Vou dividir a resposta em duas partes, né. Primeiro: em linhas mais gerais, quando os pesquisadores, os militantes, foram incitados pela CLADE, nós sintetizamos de uma maneira que eu tenho plena concordância. A gente precisa de mobilizações em três níveis, em três esferas articuladas, claro. (1) Produção de informações: temos que produzir muita informação e o estudo tem esse objetivo. (2) Difundir essas informações. A outra vertente (3) seria a atuação mesmo no campo da decisão da deliberação política, algo que aqui no Brasil a gente tem a experiência de ver uma mobilização forte da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em outros países, e também outros movimentos. Agora, no âmbito da escola, penso que os professores, os estudantes, eles precisam ser atingidos pelos movimentos que chegam mais perto da escola. Para mim, esses são os movimentos para dentro da escola, os movimentos de classe e sindicais. A gente precisa disseminar esses estudos. Essas discussões, esses dados, junto às entidades de classe e junto ao movimento estudantil e aos movimentos sociais que acolhem e que agregam as comunidades que frequentam as escolas. Então, eu tenho um trabalho por exemplo com conselheiros de escola, aqui na Rede Municipal de Ribeirão Preto e, quando na semana passada, falavam um pouco desse aspecto da legislação, que permite a privatização, foi um choque muito grande para muitas pessoas que ainda não tinham se dado conta desse fato. Então a gente precisa chegar até aqueles que estão fazendo o cotidiano e eu penso que aí o canal seriam os órgãos de controle social da educação nos diferentes países e os movimentos, sobretudo os movimentos, que envolvem estudantes, pais e professores nessa relação articulada entre universidades, acho que isso pode ser muito promissor.

ANDRESSA PELLANDA: Teise Garcia. Muito obrigado por ter vindo ao Eduquê.

TEISE GARCIA: Eu que agradeço. Espero que tenha sido razoável, que tenha contribuído na divulgação desses resultados, que eu acredito que tem uma grande importância exatamente para aquilo que preocupa vocês aqui, para o chão da escola. Muito obrigado.

ANDRESSA PELLANDA: Nós é que agradecemos e com certeza foi de um aprendizado enorme para nós que estamos aqui sempre ouvindo o que tanto a Academia tem para proporcionar nesses estudos e a articulação que vocês também fizeram com a militância. Então, esse trabalho duplo foi muito importante e com certeza os nossos ouvintes que estão no mundo inteiro nos ouvindo também devem ter aprendido muito com todos os seus relatos e o que você traz desses anos todos de pesquisa sobre esse tema, a privatização da educação. E a gente segue aí junto, nesses processos, analisando e fazendo política já que esse canal aqui, de podcast, fala das duas coisas, da Academia, quem está na linha de frente e dos ativistas pelo direito à educação.

RUI DA SILVA: Este episódio está disponível no site campanha.org.br e, traduzido para o inglês, no site freshedpodcast.com . O estudo citado pela nossa convidada Teise está disponível em redclade.org .

ANDRESSA PELLANDA: As opiniões expressas pelo programa correspondem apenas às dos apresentadores e entrevistados – e não necessariamente representam posições institucionais de FreshEd e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

RUI DA SILVA: Se você gostou do Eduquê, por favor faça a sua avaliação! Marque as 5 estrelinhas para o Eduquê no iTunes ou na sua plataforma de podcast favorita. Isso nos ajuda muito, mesmo.

ANDRESSA PELLANDA: O Eduquê tem produção executiva de Renan Simão e Will Brehm. Mariana Casellato, José Leite Neto e Rui da Silva são produtores. A música original do Eduquê é de Joseph Minadeo, do Pattern Based Music.

RUI DA SILVA: O Eduquê é financiado pelo Instituto de Educação da University College London, pela Norrag – que é a Rede de Políticas Internacionais e Cooperação em Educação e Treinamento, e por ouvintes como você.

ANDRESSA PELLANDA: Faça a sua colaboração em freshedpodcast.com/donate ou em direitoaeducacao.colabore.org. Obrigada pela atenção. Aqui quem fala é Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Brasil.

RUI DA SILVA: Rui da Silva, pesquisador do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, de Portugal. Estaremos de volta no mês que vem. Até lá!

Teise Garcia, professor at the University of São Paulo (Ribeirão Preto campus), shares the results of a study she coordinated with CLADE (Latin American Campaign for the Right to Education) on the processes of privatization of education in Latin America and the Caribbean.

The main evidence found is that there is a trend across the region in enforcing legislation that is permissive or even inductive of the spread of privatization of education, making way for philanthropic and religious institutions that occupied the State’s role in socially vulnerable locations.

Learn how the CLADE study can add, at a regional level, to the mobilization of the right to education agenda, which is a paramount strategy to ensure this right for all people.

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ANDRESSA PELLANDA: This is Eduquê, a podcast in Portuguese that promotes the sharing of qualified knowledge by activists and academics on current issues in Education. This is Andressa Pellanda, general coordinator of the National Campaign for the Right to Education in Brazil.

RUI DA SILVA: And I’m Rui da Silva, researcher and president of the Board of the Center for African Studies at the University of Porto. Today, let’s talk about privatization in education. It will be the first of two episodes on the topic. And let’s start by describing how this process spreads in the Brazilian and Latin American context.

TEISE GARCIA: The study was carried out in nine countries: Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Haiti, Honduras, Mexico, Paraguay and Peru. And we looked for… Our look at the legislation implied the articulation of three perspectives: the first is the one I’ve already mentioned, if the legislation was inductive, that is, if it led to the privatization process, if it allowed it, although it was not inducing, or if in fact it prohibited it, it prevented it, it was an impediment from the point of view of profit, of generating profit with the public fund. We framed it there: the transfer from public funds to private for-profit institutions, directly or indirectly.

ANDRESSA PELLANDA: Teise Garcia is a professor at the University of São Paulo at the Ribeirão Preto campus and recently coordinated a study with CLADE, the Latin American Campaign for the Right to Education, on the processes of privatization of education in the region. Teise Garcia, welcome to our Eduquê!

TEISE GARCIA: Thank you for the invitation, it is an honor, a pleasure to be here with you. I am very grateful for the care of the Campaign, Andressa. It is a great pleasure to meet the Campaign again. Professor Rui da Silva, a very important partner of GREPPE in research. Thank you very much. It’s a huge pleasure.

ANDRESSA PELLANDA: It’s our pleasure to be here with you, to be able to hear a bit from you, since we have limited time, but we’re going to listen to a bit of your experience in the studies and research you do. Let’s start then, for those listeners who are unfamiliar with the topic… Simply put, can you please say what we are talking about when we talk about privatization of education?

TEISE GARCIA: Okay, Andressa. In general, when people hear the information that something public has been privatized, it is understood that there has been a transfer of ownership, from the state service to the private sector, which starts to take over all kinds of responsibilities. So a transfer of ownership: when we are dealing with privatization in the field of education, we are going to refer to what the literature has accumulated on the subject, mainly Belfield and Levin in our case, who are going to present the subject of privatization in a much more complex way. It is not just a matter of a transfer of property, of goods, but a transfer that can take place in different forms and levels of responsibility, the mercantilization itself. Property may continue to be state owned, but the service, its management, the supply service, the inputs, the core activities may be in the hands of the private sector. So it’s more than a transfer, it’s much more complex, it implies a set of actions that benefit the market.

RUI DA SILVA: Why the field of education, when we talk about basic education, has become a business field. And how this is bad for the right to education?

TEISE GARCIA: Trying to answer it one at a time. The conversion of education into a business field takes place, as far as we can use the line of research on the subject, as there is a social demand and a forecast of resources to meet this demand, public resources that are seen as a possible source of immediate or long-term profit by the private sector. In Brazil’s case, for example, we have a constitutional transfer of educational resources that generates an amount of possibilities for the private sector to earn and produce profit, using public funds. And on the other hand we also have a spread of interests of the so-called risk philanthropists or philanthropist-capitalists, who also want to implement these models of organization and management within the school, thinking more in the medium term or long term, with gains on their performance in public school. And from the point of view of why this is bad: it is bad because we can say that we obviously all share the idea that education is a right, it is a universal right, and the market and the private sector are necessarily unequal, establish competitiveness and do not make the universal realization of this right. It’s unfeasible insofar as they offer programs, products, in ways that do not meet the peculiarities, the regionalities. There is no possible way for the market to universally offer the right to quality education for all who need it. Mercantilization, privatization of education transforms what we consider as something necessary for society to put forward in its levels of civility, into an extra service for the market with the goal of profit. Then inequality is installed as an intrinsic part of the process. That is why it is impossible for us to accept the privatization of education as something reasonable and natural, at the stage where we live in our society.

RUI DA SILVA: And in this perspective, then, education is a priority or a service?

TEISE GARCIA: This question is very interesting. From a market perspective, I have no doubts that this is a service provided. While we consider education as a right, as something fundamental to the development of society, the achievement of other rights, the realization of citizenship, the humanizing process. The market considers it as a service provided, so it wants to get paid for it. I don’t see any other way of saying it, and in doing so, when providing the service, it ends up introducing into school and making it unfeasible for it to create a space for the formation of autonomous people, people capable of positively impacting society. It then introduces a rationality that serves their interests and not broader social interests. You have this service provided, implying, for example, a curricular restriction, when it comes to the sale of inputs, for the curricular organization, which are sold in national territories without considering diversities and peculiarities. It naturalizes the individualizing logic, naturalizes the competition between schools, between people, it introduces a competitive logic in this service provision. In any case, the provision of services by the private sector is extremely harmful and makes the law unfeasible. It transfers public resources from a powerful producer of benefits to society to those who seek profit.

ANDRESSA PELLANDA: In Brazil, we know that the privatization of education takes different forms and has been transformed especially in recent years with the deepening of the processes especially in the Bolsonaro government, which is the current government here in Brazil. Paulo Guedes, who is our country’s Minister of Economy, has a very strong agenda of state reforms that reduces the role of the state in guaranteeing social rights, especially the right to education. We would like to know what trends in the phenomenon of privatization of education were expressed in the study carried out in several countries in Latin America and the Caribbean and also what distinguishes this region from other parts of the world.

TEISE GARCIA: What the study showed us… Our study analyzed the field of legislation and legislation in the countries that were the object of analysis in Latin America and the Caribbean. What we verified as soon as we found, when we looked at the legislation, is how much the legal field would be able to prevent, allow or induce privatization processes with a view to generating profit, through the public fund. This was the focus. In carrying out this study, we unfortunately found that there is a gigantic tendency for the for-profit private sector. [We found] in the legal field an increasingly safe environment to carry out, either by the inducing legislation or by its permissive aspect – that is, it allows not vetoing because, in between the lines, it creates the conditions for the public fund in the field of education to be transferred to the private sector. Even though there is some type of restriction on immediate transfer, for example, it is located in the perspective of transferring the legal possibility of transferring public resources to the non-profit private sector. So that the latter can then take over the educational offer. However, there was no control in the legislation of this public resource in the transfer through this non-profit organization to other institutions, which were for profit. So anyway, even if there is some type of restriction on direct transfers, what the study shows is that when legislation does not clearly induce and calls on the private sector to compose themselves as responsible with the State for the provision of education also makes it impossible to allow this transfer of funds, by an explicit way or a non-explicit way.

TEISE GARCIA: It must also be considered that legislation allows, in general terms, the coexistence of the private initiative for educational provision and the public service. As is the case with Brazilian legislation, allows private education to be a profit generator. On the other hand, a very serious tax waiver policy is shown as something quite regular, which means that the State stops collecting, it gives up collecting public resources, it gives up collecting fundamental resources for investment in the field of education while benefiting the private sector service. This will appear in several ways, including those that are exempt from taxation. The exemption that is seen, for example, in the Income Tax of Individuals, due to the fact that they have dependents enrolled in the private sector. So it is a legal set of legislation that shows itself as a trend to stabilize an increasingly safe, increasingly favorable environment, for the market to take over the public fund in education.

TEISE GARCIA: From the point of view of the peculiarities of the region with which we worked with, we had a previous dialogue with CLADE, in a prior study coordinated by Theresa Adrião, [we identified] the difficulty of characterizing some initiatives as part of private initiative or as a privatization process – I’ll explain it here quickly. In some Latin American countries, there are regions and communities in which the State never arrived to offer education. Historically, the Catholic entities – and less frequently, but also present, the Protestants were some examples. These religious institutions that promote and work through philanthropy are guided by their particular logic, by faith, but mobilized by public resources. In some studies, and in some discussions, in some contexts, they are not seen as private institutions, and the process of their insertion in these places is not always perceived as privatization. So this is an important dialogue to be done in Latin America, by us in Latin America, about this characteristic, this historical presence of religious institutions in place of the State in education, it is an aspect. But generally speaking, what we see in this trend is the increase in the forms of privatization in different dimensions as a very sympathetic movement, if you can call it that, or as the injunction of the State.

RUI DA SILVA: Can you talk a little about how this study that you led of the Latin American and Caribbean countries consisted of?

TEISE GARCIA: Thanks for the question, Rui. The study I coordinated, in which I worked together with Thereza Adrião, with whom I have been working for more than two decades, was organized by CLADE, the Latin American Campaign for the Right to Education. The study’s goal was to analyze profit making entities located in Latin America and the Caribbean and the orientation or form through which profit making with education was provided for or in spite of national legislation. The title of the work is “Profit in Education Legislation in Latin America and the Caribbean”. To carry out the study, we made an inventory of legislation and worked within the scope of legislation of a national, constitutional nature, and more specifically regarding issues related to the transfer of public funds. So, we also looked at legislation on Income Tax, on exemptions, forms of exemptions involving these people… These were aspects that could provide information about the transfer. The study was carried out in nine countries: Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Haiti, Honduras, Mexico, Paraguay and Peru. Our view of legislation implied the articulation of three perspectives: the first, the one I have already mentioned, whether the legislation was inducing, that is, whether it led to the privatization process; if it allowed it, though not inducing; or if in fact it forbade, impeded from the point of view of profit the generation of profit with public funds. We framed it there, the transfer from the public fund to private for-profit institutions directly or indirectly, and then we looked from a theoretical perspective with which we work under three dimensions: the management dimension, the supply dimension and the dimension that we call curriculum, which are: (1) management, transfer of management from schools or transfer from systems management to for-profit institutions; (2) subsidy to private institutions for offering or subsidy to the families themselves, what we call parental choice, when the government, the State, offers the family the resource to choose the place of enrollment of their child or the scholarships of study; and (3) privatization through the transfer of resources to the private sector from the introduction of inputs related to the main activities in the school, for example, technologies, curricula, teaching materials, courses, in short, in collaborative way. There are many ways in which the private sector benefits from core activities, such as teaching activities in schools. So, from this articulation between the level of asking permission, dimensions and forms of privatization, we were able to map how in these selected countries the generation of profit with public subsidy in the educational field was made possible. Complementarily… Complementarily – it does not mean in a secondary way – but in an absolutely necessary way, the results of this consultation in the legal field were submitted to the analysis of specialists, researchers, activists, from each of the countries. We presented each of these researchers with a set of legislation and formulated the main questions, induced by the localized results. So the results that appear in the publication bring these perspectives: the document analysis and the interviewees’ evaluation. It was with these elements that we produced the results we are talking about now.

RUI DA SILVA: And it is interesting that this last part of the response builds for a question we wanted to address, which is: taking into account that people from each country’s education system were also listened in the study, what limits and possibilities does this academic work bring when we try to put it into practice in school or even when activists try to incorporate this study within their work?

TEISE GARCIA: Okay. You’re absolutely right, Rui. The activist ‘virus’ of specialists from each of the countries was essential to really think about the meaning of this study, which is in fact to create tools for political impact in order to achieve the right to education and to fight against the processes that affect it, and then privatization is obviously one of those processes. The difficulty I could point out is to publicize these results in the place where education actually takes place, in the place that gives all the meaning to this study [the school]. Since we do not have the public machinery or policies in our favor, but this difficulty is for me, for us who were talking about it, Tereza and I just talking about it yesterday, it is also confronted with the range of possibilities that opens up due to the performance of the activists, of the organized action of the activists. So, we can observe that we have as a possibility of entry, for example, in a very important way, the work of the Brazilian Campaign for the Right to Education, when we created several instruments; CLADE’s movement who was able to produce a summary of the report of more than 100 pages, a more accessible, smaller, leaner material; ReLAAPPe, the Latin American and African Network of Researchers on Privatization of Education, also as a disseminator. I think all this sums up that the possibility of results being tools for reflection within the school is in the hands of activists, and of the social movements that fight for the right to education, because this is also data I have from Brazil, it is true that the naturalization of the private logic within the school and the private sector within the basic education school is something that it also advances considerably, whether through state programs or through the media’s performance. So, regarding our fight, it needs to get inside of it. The study can arrive there, in my point of view, through this organized, brilliant action that is promoted by the movements.

ANDRESSA PELLANDA: Great, Teise. And we also ask ourselves, and then we ask you, what advice or recommendation would you also give to those who are on that front line of education: education workers, teachers and students who are in school? Regarding this daily life of basic education, based on the results of this research and the trends on the privatization of education…

TEISE GARCIA: I’ll split the answer, right. First: in more general terms, when researchers, activists, were kindled by CLADE, we synthesized them in a way that I fully agree with. We need mobilizations at three levels, in three articulated spheres, of course. (1) Production of information: we have to produce a lot of information and the study has this objective. (2) Disseminate this information. The other aspect (3) would be impacting even in the field of political deliberation, something that here in Brazil we have the experience of seeing a strong mobilization of the Brazilian Campaign for the Right to Education in other countries, as well as other movements. Now, within the school, I think that teachers and students need to be reached by the movements that come closer to the school. For me, these are the movements into the school, the union and class movements. We need to disseminate these studies. These discussions, these data, with professional associations and with the student movement and social movements that host and aggregate the communities that attend the schools. So, I have a piece of work, for example, with school counselors, here at the Ribeirão Preto Municipal School System, and they spoke last week a little about this aspect of the legislation, which allows privatization. It was a very big shock for many people who still hadn’t realized that fact. So we need to reach out to those who are doing daily work and I think that the channel would be the bodies of education and social control in different countries and movements, especially movements, which involve students, parents and teachers in this articulated relationship between universities. I think this can be very promising.

ANDRESSA PELLANDA: Teise Garcia. Thank you very much for coming to Eduquê.

TEISE GARCIA: Thank you. I hope it was reasonable, that it added to the dissemination of these results, which I believe is of great relevance precisely for what concerns you here, the school space. Thank you very much.

ANDRESSA PELLANDA: We are the ones who thank you and this was certainly a huge learning experience for us. We are here always listening to what the Academy has to offer in these studies and the articulation you have also mentioned with activism. So, this double effort was very important and for sure our listeners who are all over the world listening to us must also have learned a lot from your inputs and what you bring from all these years of research on this topic, the privatization of education. And we are still there, in these processes, analyzing and making policy, since this channel here, a podcast, talks about both things: the Academy and who is on the front line [education workers], and activists for the right to education.

RUI DA SILVA: This episode is available on the website campanha.org.br and, translated into English, on the website freshedpodcast.com. The study cited by our guest is available at redclade.org.

ANDRESSA PELLANDA: The views expressed by the program are solely those of the host or the guest interviewed, not FreshEd, nor the Brazilian Campaign for the Right to Education, which take no institutional positions.

RUI DA SILVA: If you liked Eduquê, please leave your rating! Give us 5 stars for Eduquê on iTunes or your favorite podcast platform. It really helps us a lot.

ANDRESSA PELLANDA: Eduquê is executively produced by Renan Simão and Will Brehm; Mariana Casellato, José Leite Neto, and Rui da Silva are the producers. Eduquê’s original music was made by Joseph Minadeo, from PatternBased Music.

RUI DA SILVA: Eduquê is funded by the University College London Institute of Education, NORRAG (Network for International Policies and Cooperation in Education and Training) and fellow listeners.

ANDRESSA PELLANDA: Consider making a donation at FreshEdpodcast.com/donate or at direitoaeducacao.colabore.org. Thanks for listening. This is Andressa Pellanda, general coordinator of the Brazilian Campaign for the Right to Education.

RUI DA SILVA: And this is Rui da Silva, researcher and president from the Board of the Center for African Studies of the University of Porto. We will be back next month. See you!

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