ANDRESSA PELLANDA: Esse é o Eduquê, podcast em português que promove a partilha de conhecimento qualificado por ativistas e acadêmicos sobre questões atuais da Educação. Aqui é Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil.

RUI DA SILVA: E eu sou Rui da Silva, pesquisador e presidente da Direção do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto. Hoje, vamos falar sobre privatização na educação. Será o primeiro de dois episódios sobre o tema. E vamos começar descrevendo como esse processo avança no contexto brasileiro e latino-americano.

TEISE GARCIA: O estudo foi realizado em nove países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Haiti, Honduras, México, Paraguai e Peru. E nós buscamos então… O nosso olhar sobre a legislação implicou na articulação de três perspectivas: a primeira é aquela que eu já falei, o gradiente, se a legislação era indutora, ou seja, se ela levava ao processo de privatização, se ela permitia embora não fosse indutora ou se de fato ela proibia, ela impedia, era impeditiva do ponto de vista do lucro, da geração do lucro com o fundo público. Nós nos detivemos aí: a transferência do fundo público para instituições privadas com fins lucrativos, direta ou indiretamente.

ANDRESSA PELLANDA: Teise Garcia é professora da Universidade de São Paulo do campus de Ribeirão Preto e recentemente coordenou estudo junto à CLADE, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, sobre os processos de privatização da educação na região. Teise Garcia, seja muito bem-vinda ao nosso Eduquê!

TEISE GARCIA: Eu que agradeço o convite, é uma honra, um prazer compartilhar com vocês desse podcast. Agradeço muito aos cuidados da Campanha, Andressa, um prazer enorme em me encontrar com a Campanha de novo, professor Rui da Silva, parceiro importante do GREPPE nas pesquisas. Muito obrigado. é um prazer enorme.

ANDRESSA PELLANDA: O prazer é nosso de estar aqui com você, de poder contar com uma palhinha né, já que a gente tem um tempo limitado, mas um pouquinho da sua experiência dos estudos e das pesquisas que você faz. Vamos começar então para aqueles ouvintes que não estão familiarizados com o tema. De forma simples, por favor, você pode dizer do que falamos quando falamos em privatização da educação?

TEISE GARCIA: Ok, Andressa. De um modo geral, quando as pessoas ouvem a informação de que algo público foi privatizado se entende que houve uma transferência da propriedade, do serviço estatal para o setor privado, que passa a assumir responsabilidades de todas as ordens. Então, uma transferência de propriedade. Quando nós estamos tratando da privatização, nós lidamos no campo da educação, vamos nos reportar ao que a literatura acumula sobre o tema, e sobretudo Belfield e Levin, que vão apresentar o tema da privatização de uma forma muito mais complexa. Não se trata só de uma transferência de propriedade, de bens, mas uma transferência que pode se dar de diferentes formas e níveis de responsabilidade, a própria mercantilização. A propriedade pode continuar sendo estatal, mas o serviço, a sua gestão, o serviço de oferta, os insumos, as atividades-fim podem estar nas mãos do setor privado. Então é mais do que a transferência, é bem mais complexo, implica um conjunto de ações que beneficiam o mercado.

RUI DA SILVA: Por que o campo da educação, quando falamos da educação básica, se converteu em um campo de negócio. E como é que esta conversão num campo negócio é ruim para o direito à educação?

TEISE GARCIA: Tentando responder ali na ordem. A conversão da educação num campo de negócios, ela se dá, até onde podemos usar a linha dos estudos sobre o tema, em função de que há uma demanda social e uma previsão de recursos para o atendimento desta demanda, recursos públicos que são enxergados como uma fonte possível de lucro imediato ou a longo prazo pelo setor privado. No caso do Brasil, por exemplo, nós temos uma transferência constitucional de recursos da educação que gera um montante de possibilidades para que o setor privado venha a ganhar e produzir o lucro, utilizando-se do fundo público. E de outra parte temos também um avanço dos interesses, que podemos dizer assim dos chamados filantropos de risco ou os filantropo-capitalistas, que desejam também implementar esses modelos de organização e de gestão no interior da escola pensando mais a médio prazo ou longo prazo, com ganhos sobre a sua atuação na escola pública. E do ponto de vista do porquê isso é ruim: é porque podemos dizer assim que obviamente compartilhamos todos a ideia de que a educação é um direito, é um direito universal, e o mercado e o setor privado necessariamente desigualam, instauram a competitividade e não inviabilizam a realização universal desse direito na medida em que oferecem programas, produtos, de formas que não atende às peculiaridades, as regionalidades. Não há caminho possível para que o mercado possa suprir universalmente o direito à educação com qualidade para todos quantos precisam dele. A mercadorização, a privatização da educação transforma aquilo que nós consideramos como algo necessário para que a sociedade possa avançar em seu patamar de civilidade, num serviço a mais para o mercado com o objetivo de ganhos. E aí a desigualdade se instala como parte intrínseca do processo. Por isso é inviável que possamos aceitar a privatização da educação como algo razoável e natural. Enfim, no estágio em que vivemos ou na nossa sociedade.

RUI DA SILVA: E nesta perspectiva, então, a educação é uma prioridade ou um serviço do Estado.

TEISE GARCIA: Essa pergunta é bastante interessante. Da perspectiva do mercado, eu não tenho dúvidas de que se trata de um serviço prestado. Enquanto nós consideramos a educação como um direito à educação, como algo fundamental ao desenvolvimento da sociedade, a conquista de outros direitos, à realização da cidadania, ao processo humanizatório, de humanização do homem. O mercado considera como um serviço prestado, portanto deseja receber por ele. Não vejo outra outra forma de dizer, e ao fazer isso, ao prestar o serviço acaba por introduzir na educação escolar ou inviabilizar a possibilidade de ela se constituir como um espaço de formação de sujeitos autônomos, de sujeitos capazes de interferir positivamente sobre a sociedade, o que introduz uma racionalidade que atende a seus interesses e não aos interesses sociais mais amplos. Você tem esse serviço prestado implicando por exemplo em restrição curricular, quando se trata da venda de insumos, para a organização curricular, que são vendidos em territórios nacionais sem considerar as diferenças e as peculiaridades. Naturaliza a lógica individualizante, naturaliza a competição entre as escolas, entre as pessoas, introduz nesta prestação de serviço a lógica, inclusive, concorrencial. De toda forma, a prestação de serviço por parte do setor privado é extremamente nociva e inviabilizadora do direito, transfere o recurso público de um potente produtor de benefícios para a sociedade e um potente produtor de benefícios para aqueles que visam o lucro.

ANDRESSA PELLANDA: No Brasil, sabemos que a privatização da educação toma diversas formas e tem se transformado especialmente nos últimos anos com o aprofundamento dos processos de privatização da educação, especialmente no governo Bolsonaro, que é o governo atual aqui no Brasil. Paulo Guedes, que é o ministro da Economia do nosso país, ele faz uma agenda muito forte de reformas de estado que reduzem o papel do Estado na garantia dos direitos sociais, notadamente do direito à educação. Gostaríamos de saber quais as tendências do fenômeno de privatização da educação que foram expressas no estudo feito sobre vários países da América Latina e o Caribe e também o que distingue essa região das outras partes do mundo.

TEISE GARCIA: O que o estudo foi nos indicando… O nosso estudo se voltou para analisar o campo da legislação e a legislação dos países que foram objeto de análise na América Latina e Caribe. E o que nós verificamos assim que nós constatamos, o que buscamos na legislação, quanto o campo legal seria capaz de impedir, permitir ou induzir aos processos de privatização tendo em vista a geração do lucro, por meio do fundo público. Este foi o foco. Ao fazer esse estudo verificamos lamentavelmente que há uma tendência gigantesca de que o mercado com fins lucrativos, o setor privado com fins lucrativos, encontre no campo legal um ambiente cada vez mais seguro para se realizar, quer pela natureza indutora da legislação quer pela sua característica permissiva, ou seja, por permitir não vetando por, em suas entrelinhas, criar as condições para que o fundo público no campo da educação seja transferido ao setor privado. Ainda que haja algum tipo de restrição de transferência imediata, por exemplo, se localiza em uma perspectiva da transferência da possibilidade legal da transferência do recurso público para o setor privado sem fins lucrativos. Para que este assuma então a oferta educacional. Todavia, não se localizou na legislação um controle sobre esse recurso público na transferência por meio dessa organização sem fins lucrativos para outras instituições, estas sim com fins lucrativos. Então de toda forma, ainda que haja algum tipo de restrição à transferência direta, o que o estudo vai mostrando é que a legislação quando não induz claramente e chama o setor privado a compor a constituir o setor privado e as empresas a se constituírem como responsáveis junto ao Estado pelo provimento da Educação também impossibilita permitindo essa transferência de fundo, por uma via explícita ou uma via não explícita.

TEISE GARCIA: Há também que se considerar que as legislações elas permitem, em linhas gerais, a existência, a convivência entre a iniciativa privada para oferta educacional e o poder público e permitem, como é o caso da legislação brasileira, que o ensino privado seja gerador de lucro. De outra parte também, se mostra como algo bastante regular uma política de renúncia fiscal que é muito grave que significa que o Estado deixa de arrecadar, abre mão de recolher o recurso público, abre mão de recolher recursos fundamentais para investimento no campo da educação beneficiando a oferta privada. Isso vai aparecer de várias formas, inclusive pelas isenções que são aqueles que ofertam educação isentos de tributação. A isenção que se vê por exemplo no Imposto de Renda da Pessoa Física, em função de ela ter dependentes matriculados na iniciativa privada, então é um conjunto legal que se mostra como tendendo a estabilizar um ambiente cada vez mais seguro, cada vez mais propício, a que o mercado avance sobre o fundo público no campo educacional.

TEISE GARCIA: Do ponto de vista de peculiaridades da região com que nós trabalhamos, isso já desde outros momentos que dialogávamos com a CLADE, no material anterior coordenado pela Theresa Adrião, em alguma medida a dificuldade que se tem em caracterizar algumas iniciativas como parte da iniciativa privada ou como processo de privatização – eu vou explicar aqui rapidinho. Em alguns países da América Latina, há regiões e comunidades em que o Estado nunca chegou para atender, quem chegou, quem ofereceu educação, historicamente, foram por exemplo as entidades religiosas católicas – e menos frequentemente, mas também presentes, as protestantes. Essas instituições religiosas que promovem e que atuam por meio da filantropia se orientam pelo recurso pela sua lógica particular, pela fé, mas mobilizadas pelo recurso público. Em alguns trabalhos, e em algumas discussões são feitas, em alguns contextos, não são olhadas como instituições privadas, e o processo da sua inserção nesses locais nunca nem é apreendido de fato como privatização. Então este é um diálogo importante a ser feito na América Latina, entre nós da América Latina, sobre essa característica, essa presença histórica de instituições religiosas no lugar do Estado no campo educacional, é uma característica. Mas em linhas gerais o que nós observamos a essa tendência mesmo ao aumento das formas de privatização nas diferentes dimensões como um movimento bastante solidário, se pode-se chamar assim, ou como a injunção do Estado.

RUI DA SILVA: Pode falar um pouco de como consistiu este estudo dos países da América Latina e Caribe que liderou?

TEISE GARCIA: Obrigado pela pergunta, Rui. O estudo que eu coordenei, no qual trabalhei junto com Thereza Adrião, com quem já venho trabalhando há mais de quase duas décadas, foi organizado pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação. O objetivo do trabalho era verificar como na América Latina e no Caribe localizava-se a realização do lucro e a orientação ou a forma por meio do qual a realização do lucro com educação era prevista ou não na legislação nacional. O título do trabalho é “O lucro na legislação sobre educação na América Latina e Caribe”. Para realizar o estudo, nós fizemos um inventário da legislação e trabalhamos no âmbito da legislação de caráter nacional, constitucional, infraconstitucional, e mais especificamente no que diz respeito a questões relativas à transferência do fundo público. Então, olhamos também legislações sobre Imposto de Renda, sobre isenções, formas de isenções que envolviam essas pessoas, eram aspectos que poderiam possibilitar informações sobre a transferência. O estudo foi realizado em nove países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Haiti, Honduras, México, Paraguai e Peru. O nosso olhar sobre a legislação implicou na articulação de três perspectivas: a primeira, aquela que eu já falei, o gradiente, se a legislação era indutora ou seja se ela levava ao processo de privatização; se ela permitia, embora não fosse indutora; ou se de fato ela ela proibia, impedia, se ela era impeditiva do ponto de vista do lucro da geração do lucro com o fundo público. Nós nos detivemos aí, a transferência do fundo público para instituições privadas com fins lucrativos direta ou indiretamente, e aí olhamos a partir de uma perspectiva teórica com a qual trabalhamos sob três dimensões: a dimensão da gestão, a dimensão da oferta e a dimensão que nós chamamos de currículo, que são: gestão, transferência da gestão das escolas ou transferência da gestão de sistemas para instituições com fins lucrativos; oferta, subsídio a instituições privadas para oferta ou subsídio às próprias famílias, aquilo que nós chamamos de escolha parental, quando o poder público, o Estado, oferece o recurso à família para que ela escolha o seu local de matrícula de seu filho ou as bolsas de estudo; e privatização por meio da transferência de recursos ao setor privado para introdução de insumos relacionados às atividades fins na escola, por exemplo, as tecnologias, os currículos, materiais didáticos, cursos, enfim, colaborativas. São muitas as formas das quais o setor privado se beneficia das atividades-fim, daquelas as atividades de ensino nas escolas. Então, desta articulação entre nível de pedir permissão, dimensões e formas, nós conseguimos realizar um mapeamento de como nesses países selecionados se possibilitava a geração de lucro com subsídio público no campo educacional. Complementarmente… Complementarmente não quer dizer de forma secundária, mas de forma absolutamente necessária, os resultados dessa consulta ao campo legal foram submetidos à análise de especialistas, pesquisadores, militantes, de cada um dos países. Nós apresentamos a cada um desses pesquisadores um conjunto legal e formulamos as questões induzidos obviamente pelos resultados localizados, então os resultados que constam no documento da publicação trazem essas essas perspectivas: a análise documental e a avaliação dos entrevistados. Foi com esses elementos que constituímos os resultados sobre o que falamos agora.

RUI DA SILVA: E é interessante que esta última parte da explicação do estudo que explica, para uma questão que nós queríamos abordar, que é: tendo em conta que escutaram também as pessoas ao terreno, que limites e possibilidades que este trabalho acadêmico sobre privatização tem quando o tentamos colocar em prática no chão da escola ou até mesmo quando os ativistas tentam se apropriar deste estudo para o seu trabalho?

TEISE GARCIA: Ok. E aí você tem toda a razão, Rui. O ‘vírus’ militante dos especialistas dos países foi fundamental para pensar mesmo o sentido, o significado desse estudo que é de fato produzir ferramentas para a incidência política tendo em vista a consecução do direito à educação e à luta contra os processos que o atingem, que o afetam, e aí a privatização obviamente é um desses. A dificuldade que eu poderia indicar é a publicização desses resultados no local onde de fato se realiza a educação, no local que dá todo sentido a esse estudo. Chegar lá. Posto que não temos a nosso favor a máquina pública nem as políticas, mas essa dificuldade é para mim, para nós que conversavam sobre isso, eu e Tereza ainda ontem, ela é também confrontada com o leque de possibilidades que se abre em função da atuação dos militantes, da atuação organizada dos militantes. Então, o que a gente observa que a gente tem como uma possibilidade de entrada, por exemplo, de uma maneira muito importante, é o trabalho da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quando criamos vários instrumentos; o movimento da CLADE de produção de uma síntese do relatório de mais de 100 páginas, a CLADE produz um material de acesso mais razoável, menor, mais enxuto; a ReLAAPPe, Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação, também como uma disseminadora e, na verdade, eu acho que tudo isso sintetiza que a possibilidade desses resultados serem instrumentos de reflexão no interior da escola fica nas mãos dos militantes e dos movimentos sociais que lutam pelo direito à educação, porque é também aí realmente esse dado mais fino eu tenho do Brasil, é verdade que a naturalização da lógica privada no interior da escola e do setor privado no interior da escola de educação básica é algo que também caminha a passos largos, quer pelos programas estatais, quer pela própria pela atuação da mídia, então o nosso combate, ele precisa chegar lá dentro. Ele chega no meu ponto de vista por meio dessa ação organizada, brilhante, que é promovida pelos movimentos.

ANDRESSA PELLANDA: Ótimo, Teise. E a gente também se pergunta, e aí pergunta a você, qual conselho ou recomendação você dá também para quem está naquela linha de frente da educação: profissionais da educação, educadores e estudantes que estão na escola? Nesse dia a dia da educação básica, tendo como base os resultados dessa pesquisa e as tendências sobre a privatização da educação.

TEISE GARCIA: Vou dividir a resposta em duas partes, né. Primeiro: em linhas mais gerais, quando os pesquisadores, os militantes, foram incitados pela CLADE, nós sintetizamos de uma maneira que eu tenho plena concordância. A gente precisa de mobilizações em três níveis, em três esferas articuladas, claro. (1) Produção de informações: temos que produzir muita informação e o estudo tem esse objetivo. (2) Difundir essas informações. A outra vertente (3) seria a atuação mesmo no campo da decisão da deliberação política, algo que aqui no Brasil a gente tem a experiência de ver uma mobilização forte da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em outros países, e também outros movimentos. Agora, no âmbito da escola, penso que os professores, os estudantes, eles precisam ser atingidos pelos movimentos que chegam mais perto da escola. Para mim, esses são os movimentos para dentro da escola, os movimentos de classe e sindicais. A gente precisa disseminar esses estudos. Essas discussões, esses dados, junto às entidades de classe e junto ao movimento estudantil e aos movimentos sociais que acolhem e que agregam as comunidades que frequentam as escolas. Então, eu tenho um trabalho por exemplo com conselheiros de escola, aqui na Rede Municipal de Ribeirão Preto e, quando na semana passada, falavam um pouco desse aspecto da legislação, que permite a privatização, foi um choque muito grande para muitas pessoas que ainda não tinham se dado conta desse fato. Então a gente precisa chegar até aqueles que estão fazendo o cotidiano e eu penso que aí o canal seriam os órgãos de controle social da educação nos diferentes países e os movimentos, sobretudo os movimentos, que envolvem estudantes, pais e professores nessa relação articulada entre universidades, acho que isso pode ser muito promissor.

ANDRESSA PELLANDA: Teise Garcia. Muito obrigado por ter vindo ao Eduquê.

TEISE GARCIA: Eu que agradeço. Espero que tenha sido razoável, que tenha contribuído na divulgação desses resultados, que eu acredito que tem uma grande importância exatamente para aquilo que preocupa vocês aqui, para o chão da escola. Muito obrigado.

ANDRESSA PELLANDA: Nós é que agradecemos e com certeza foi de um aprendizado enorme para nós que estamos aqui sempre ouvindo o que tanto a Academia tem para proporcionar nesses estudos e a articulação que vocês também fizeram com a militância. Então, esse trabalho duplo foi muito importante e com certeza os nossos ouvintes que estão no mundo inteiro nos ouvindo também devem ter aprendido muito com todos os seus relatos e o que você traz desses anos todos de pesquisa sobre esse tema, a privatização da educação. E a gente segue aí junto, nesses processos, analisando e fazendo política já que esse canal aqui, de podcast, fala das duas coisas, da Academia, quem está na linha de frente e dos ativistas pelo direito à educação.

RUI DA SILVA: Este episódio está disponível no site campanha.org.br e, traduzido para o inglês, no site freshedpodcast.com . O estudo citado pela nossa convidada Teise está disponível em redclade.org .

ANDRESSA PELLANDA: As opiniões expressas pelo programa correspondem apenas às dos apresentadores e entrevistados – e não necessariamente representam posições institucionais de FreshEd e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

RUI DA SILVA: Se você gostou do Eduquê, por favor faça a sua avaliação! Marque as 5 estrelinhas para o Eduquê no iTunes ou na sua plataforma de podcast favorita. Isso nos ajuda muito, mesmo.

ANDRESSA PELLANDA: O Eduquê tem produção executiva de Renan Simão e Will Brehm. Mariana Casellato, José Leite Neto e Rui da Silva são produtores. A música original do Eduquê é de Joseph Minadeo, do Pattern Based Music.

RUI DA SILVA: O Eduquê é financiado pelo Instituto de Educação da University College London, pela Norrag – que é a Rede de Políticas Internacionais e Cooperação em Educação e Treinamento, e por ouvintes como você.

ANDRESSA PELLANDA: Faça a sua colaboração em freshedpodcast.com/donate ou em direitoaeducacao.colabore.org. Obrigada pela atenção. Aqui quem fala é Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Brasil.

RUI DA SILVA: Rui da Silva, pesquisador do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, de Portugal. Estaremos de volta no mês que vem. Até lá!

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