RUI DA SILVA: Rosana, seja muito bem-vinda ao nosso podcast Eduquê.

ROSANA FERNANDES: Muito obrigada! É um prazer estar aqui com vocês, para a gente compartilhar algumas informações, algumas reflexões sobre o que é o MST, o que a Escola Nacional Florestan Fernandes vem fazendo em torno do debate da educação.

RUI DA SILVA: Muito obrigada e tão boa surpresa. De facto, antes de nós começarmos a falar um pouco mais sobre o que é a Escola Nacional Florestan Fernandes, se calhar, a primeira pergunta que queríamos fazer é principalmente para os nossos ouvintes que não estão familiarizados com o que é educação no campo ou educação do campo. Pode nos explicar qual é esta diferença?

ROSANA FERNANDES: Sim, podemos dizer que educação do campo é um projeto político pedagógico, que os movimentos populares, ou, como a gente chamava anteriormente, os movimentos sociais brasileiros, vinham construindo e agora já consolidado, de um projeto de educação para o campo brasileiro, o MST. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é um dos principais protagonistas dessa articulação, que juntou outros movimentos populares do campo brasileiro. Porque o MST, desde a sua origem, traz esse debate da educação permanentemente, assim como o lutar pela terra. A luta pela educação pública também é uma das bandeiras fortes dentro do Movimento Sem Terra. Então, já vinha desde sua origem, no final da década de 1970, e foi se consolidando um uma proposta pedagógica do MST para as escolas públicas que já passaram a existir nos assentamentos e nos acampamentos onde o MST organizava as famílias. Mas houve uma necessidade dessa ampliação junto aos outros movimentos populares. Então, a partir daí são realizadas algumas atividades nacionais. Nós temos em destaque nessa história, já da discussão da educação do campo com os demais movimentos populares, duas conferências nacionais, seminários nacionais, seminários estaduais, debate com o Ministério da Educação, também para assumir a proposta pedagógica de educação do campo, aqui considerando especialmente, além desse processo histórico e dos eventos realizados para ir consolidando essa proposta de que educação do campo se faz com os sujeitos que vivem e sobrevivem no campo brasileiro dos assentados, da reforma agrária. Que são um público que diz respeito mais diretamente ao próprio MST ou de outros movimentos como a Contag, como o Movimento dos Atingidos por Barragens também, que estão reassentados. E essas áreas passam a ser de organização do Estado a partir do Incra e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Enfim, mas também sujeitos como os ribeirinhos, como os pescadores, como os povos da florestas, com exceção dos povos indígenas, que têm uma política de educação específica já consolidada. Então, educação do campo significa construir uma escola que tenha um projeto de educação que possa respeitar os sujeitos que vivem e sobrevivem no campo brasileiro. E educação no campo é o que até então ainda existe. Mas até não termos essa articulação nacional da educação do campo… Era o que “sobrava”, vamos dizer assim, entre aspas, para o campo brasileiro. Então é estar no campo. Mas é uma educação que é levada para o campo e não construída com os sujeitos do campo. O que nós defendemos hoje é uma educação no campo e do campo, que esteja lá naquele território, mas que seja construída junto com os sujeitos que vivem no campo, que produzem comida, mas que produzem também conhecimento ao estar atuando nas comunidades camponesas.

RUI DA SILVA: Obrigado. Acho que agora está mais claro do que é esta diferença então no campo e no campo. E é muito interessante perceber esta não e esta interligação de no campo e do campo. E entretanto também se calhar para os nossos ouvintes, que não estou tão familiarizado com o MST assim muito brevemente. Eu sei que é difícil, mas muito brevemente. O que é o MST?

ROSANA FERNANDES: O MST, de forma muito breve é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil, que é fundado oficialmente em 1984. Nós estamos em 2022, completando 38 anos de existência histórica na luta pela terra, pela reforma agrária e pela transformação da sociedade. Esses três objetivos é o que orienta, são os que orientam a luta que o MST faz. Então, a luta pela terra, que é de organização das famílias que não têm terra na sua condição social, de não ter a terra e que busca numa organização popular. Muitos dessas famílias acabam integrando ao MST para conquistar essa terra. Tem um critério também utilizado pelo próprio Incra e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que determina quem pode ser sem terra na condição social de poder lutar por um pedaço de terra. É de responsabilidade do Estado garantir. Então, o MST utiliza desses critérios também para essa organização das famílias. Então, a luta pela terra é, vamos dizer assim, é o objetivo que mais atrai as pessoas a estarem no MST de melhorar sua condição de vida. O segundo objetivo, que é a luta pela reforma agrária, porque na nossa compreensão, a terra é insuficiente para as famílias sobreviverem com dignidade. Então, é preciso, para além da terra, ter um conjunto de elementos que vai organizar a vida desses sujeitos no território conquistado. Aí tem a ver com a educação. Por isso, a luta pela educação, pela escola pública, nos territórios é uma bandeira permanente do MST. A luta pela saúde pública também nos territórios. É ter médicos, é ter postos de saúde, de ter um atendimento com qualidade nos centros urbanos próximos. Aonde estão esses assentamentos, acampamentos, estrada que tem a ver com infraestrutura, estradas, assim como condições de transporte, de comercialização dos produtos que são produzidos nos territórios de recurso público que possa incentivar essa produção, assim como a moradia, que também é uma luta de ter moradias dignas para as famílias que vivem no campo.

ROSANA FERNANDES: Então, reforma agrária é um conjunto de elementos nos quais alguns desses estão postos, assim como a cultura como lazer, como as condições dele de relações humanas, sociais que são estabelecidas nos territórios e o objetivo da transformação social, porque tudo isso tem uma relação com um novo projeto de sociedade. Nós não temos dúvida, enquanto o Movimento Sem Terra, de que o socialismo é das experiências históricas que já vivenciamos, que conhecemos no mundo, é um dos sistemas que mais está próximo daquilo que nós almejamos para uma sociedade igualitária. Então, esses três objetivos, os 38 anos do MST e as principais bandeiras de lutas que temos construído em 24 estados, onde o MST está organizado até os dias de hoje, com diferenciações de um Estado para outro, de uma região para outra… Porque tem isso na nossa geografia brasileira, né? Mas nós já contabilizamos aproximadamente 450.000 famílias que já conquistaram a terra e vivem nos territórios onde o MST continua organizando. É mais ou menos 80.000 famílias que estão nos acampamentos. Então, acampamento é um processo anterior. A conquista da Terra é onde as famílias se organizam para fazer a luta pela terra. Nos assentamentos já é na terra conquistada e que continuam lutando por outras necessidades desse conjunto de elementos que contribuem para efetivação da reforma agrária.

RUI DA SILVA: Obrigado. Eu acho que agora estamos contextualizados. Então se calhar agora. Porque nesses princípios que nos explicam do MST e principalmente a questão da transformação do Sul. E depois do que nos explicou o que é educação do campo e como é que o conhecimento e as vivências do dia a dia das populações são trazidas para a escola? Então pode nos falar um pouco como a Escola Nacional Florestan Fernandes transforma esta prática diária, desta luta social, desta transformação social no seu dia a dia? Pode nos falar um pouco sobre isso?

ROSANA FERNANDES: A Escola Nacional Florestan Fernandes é resultado de um acúmulo que o próprio MST vem fazendo ao longo da sua história. Ela é uma escola que não é pública, não é uma escola de processos de escolarização. Na sua natureza, ela é uma escola de formação política e ideológica de militantes, dirigentes e quadros das organizações populares brasileiras, que está além, para além dos movimentos populares de camponeses. Mas para a classe trabalhadora brasileira, para as organizações populares da América Latina, é de 2015 para cá, especialmente, nós estamos atendendo demandas que têm nos colocado na responsabilidade de organizar processos e formações para organizações populares de outros continentes para além da América Latina. Então nós dizemos, em síntese, que a ENFF, a sigla que nós denominamos da Escola Nacional Florestan Fernandes, ela é uma escola da classe e para a classe trabalhadora mundial. E aqui um valor, um princípio bastante valoroso para nós, bastante necessário, ao pensar uma escola para o mundo, que é o valor do internacionalismo, que não é só a presença de pessoas de outros países na escola, mas sim a construção de uma prática social que é de um processo de formação que vai levar uma prática social de mudanças em todos os países onde tivermos povos em luta e resistência que em busca do que almejam conquistar seus objetivos e transformações sociais. Nós temos então vários cursos que acontecem na escola que vai contribuindo para essa formação e essa transformação da própria prática da prática social, que são cursos para organizações populares do Brasil, cursos para as organizações populares latino-americanas e cursos para outros continentes.

ROSANA FERNANDES: E nós temos como fundamento do nosso, da nossa prática, no jeito de fazer esse processo de educação política, algumas dimensões que estão dentro dos nossos programas de curso e sempre ressaltamos na nossa prática… Seis dessas dimensões. Tem a dimensão do trabalho que está lá no fundamento da pedagogia socialista do trabalho como um princípio educativo. Então, as pessoas que vêm para a escola em alguma atividade, em algum curso, têm essa prática cotidiana de fazer o trabalho da sua subsistência no tempo que está na escola e ao fazer o trabalho, não é só para ter o resultado do trabalho feito, mas ao fazer também está passando por um processo de formação da sua fé, da sua pessoa, da elevação da consciência. Porque fazer o trabalho da limpeza do refeitório, por exemplo, de organização do seu próprio quarto? Aqui não temos pessoas que estão à disposição para fazer esse tipo de trabalho, diferente de um hotel ou de outros espaços, às vezes, que são organizados nessa perspectiva. Então, a dimensão do trabalho, a dimensão da mística… A mística. O MST foi constituindo numa referência bastante comum às comunidades de base da Igreja progressista, que foi muito forte aí na década de 1970, 1980, que é da gente poder fazer com que o futuro chegue mais próximo de nós a partir daquilo que nós vivenciamos, através das músicas, através das poesias, através das nossas simbologias, das organizações populares.

ROSANA FERNANDES: Tem suas bandeiras, tem suas simbologias. Então fazer memória a história do povo, dos povos, do mundo. Daí a partir de cada atividade que está acontecendo, vai determinando. Por exemplo, hoje celebramos na mística, aqui na escola, uma referência à luta dos povos palestinos, né? Então, de fazer essa memória e reconhecer essa resistência dos povos do mundo, a dimensão, a terceira dimensão que nós trabalhamos, é a dimensão da organicidade, que é o jeito como as pessoas, estudantes que estão na escola se organizam. Então têm responsabilidades de coordenação, de organização em pequenos grupos para estudo, para o trabalho, de autogestão. Então tem uma coordenação na escola que sempre é coletiva e que os estudantes também integram a esse jeito de funcionar da escola o período que está aqui, a dimensão da arte, da cultura e da… Aqui com referência à arte e cultura popular, em contraponto à cultura de massa. Então, que tipo de música que a gente ouve na escola? As atividades culturais que organizamos? O que é relevante estar aí pra gente, desconstruindo valores da sociedade capitalista e irmos construindo novos valores na perspectiva de uma sociedade transformada e os valores humanistas socialistas é outra parte das dimensões também da própria escola. Consideramos bastante o valor da solidariedade, do companheirismo, do respeito, da beleza.

ROSANA FERNANDES: Então, são valores que nós queremos para nova sociedade que estamos construindo. E a sexta dimensão, que é a dimensão do estudo. Então tem um programa, tem educadores, educadoras que estão em determinados momentos na sala de aula ou construindo possibilidades diferentes dentro da perspectiva da educação popular, de apreensão dos conhecimentos já desenvolvidos pela humanidade. Então o estudo também é preciso a gente conhecer para poder transformar. Então também temos constituído isso. E é nessa, nessa vivência cotidiana que, dependendo do curso e de uma semana e de um mês, ou são de três meses, que é o curso maior que nós temos na escola, tudo isso vai acontecendo ao mesmo tempo. Não é que essa semana a gente vai trabalhar sobre mística, na outra a gente trabalha sobre organicidade todos os dias. Todas as dimensões são inter-relacionadas, são vivenciadas e acreditamos que aí está a essência desse processo de formação que leva os sujeitos que estão aí sendo professores, sendo militantes, ativistas para a elevação da sua consciência e de estar num processo aqui na Escola Nacional, na perspectiva de que vai acumular para sua melhor qualificação como militante ou como educador, seja não a escola do campo, uma escola pública, seja na sua organização, na tarefa que você tem organicamente, mas que vai contribuir para seu aperfeiçoamento, vamos dizer assim, na perspectiva dos objetivos que cada organização vai tendo, mas com um horizonte na transformação da sociedade pela classe trabalhadora.

RUI DA SILVA: A escola foi batizada em homenagem ao sociólogo e político brasileiro Florestan Fernandes. Pode dizer quem foi e como este legado do deste sociólogo e político brasileiro Florestan Fernandes ainda está presente na escola?

ROSANA FERNANDES: Eu vou fazer muita referência ao MST, porque a escola tem essa sua essência. É resultado desse processo formativo do próprio MST. Então, a direção Nacional do Movimento decide construir um espaço, uma escola que pudesse ser mais centralizada geograficamente. Por isso, a decisão de ser em São Paulo, próximo ao Aeroporto Internacional de São Paulo, então também porque já tinha essa perspectiva de acolher pessoas de outros países em atividades e em processo de formação. E também que pudesse homenagear um professor, um sociólogo renomado que tinha falecido em 1995. Porque essa decisão que a direção nacional do MST toma foi em 1996, de construir esse espaço em 1997. Ao mesmo tempo, a gente faz essa comparação de que no MST muitas coisas acontecem ao mesmo tempo. Em 1997, o MST realizou a primeira marcha nacional, que foi para cobrar a punição aos mandantes dos assassinos do massacre de Eldorado dos Carajás. E nesse mesmo período o MST está decidindo qual é o nome que a escola dos sem Terra vai ter. Então a gente faz uma marcha de dois meses de vários pontos do país para chegar em Brasília no dia 17 de abril de 1997. E aí a gente já vai também construindo a própria definição de quem será homenageado. E como já estava em 95, né? Já tínhamos perdido do ponto de vista físico, o professor Florestan Fernandes.

ROSANA FERNANDES: Então não tivemos dúvida de ser essa a homenagem que essa escola teria o sociólogo Florestan Fernandes. Acho que três características básicas assim que incentivou, que possibilitou o MST decidir por essa homenagem. Que foi a sua coerência de classe. Florestan Fernandes nasce dentro de uma família pobre. Filha de lavadeira e empregada doméstica, que trabalha numa grande casa. E que o filho nasce aí e que não tem as mesmas condições dos filhos dos patrões. E tem que a mãe, junto com a própria criança dá conta da sua sobrevivência e do seu processo de estudos também. Florestan, desde pequeno trabalhou para ajudar a mãe, que, além de ser empregada doméstica e, enfim, ter um salário pouco para dar conta da sustentação, era mãe solo. Então, toda essa história da classe trabalhadora que vivenciamos muito nos dias de hoje. Então Florestan nasce na classe trabalhadora e permanece na classe trabalhadora, mesmo tendo alcançado alcançado níveis de estudo a partir da sua resistência, da sua família, enfim, se tornou também deputado constituinte. Mas em nenhum momento ele deixou de ser, de se reconhecer como parte da classe trabalhadora. Então, a coerência de classe é uma das característica que a gente reconhece muito no legado de Florestan.

ROSANA FERNANDES: O segundo, a segunda característica, foi a defesa permanente da educação pública. Ele sentiu na pele o quanto é difícil um filho da classe trabalhadora construir o seu processo de escolarização nos diferentes níveis. Então, desde a educação básica ao ensino médio até conclusão de um ensino superior e depois ser professor da maior universidade que nós temos no Brasil, que é a USP. Então ele trouxe para nós e deixa como legado essa defesa incessante e incessante da educação pública, como condição para a classe trabalhadora poder estar estudando. E a terceira característica do seu legado, que é tudo isso, está culminado com um projeto de transformação da sociedade brasileira. Não a perspectiva da revolução brasileira ainda ser possível, porque daí não é só daí. São várias outras dimensões que aparecem aí num projeto de sociedade transformada. Então ele não tinha dúvida de se dizer, de se reconhecer socialista. E o projeto de transformação que ele contribuiu na sua elaboração foi um projeto de transformação socialista para a sociedade brasileira. Então, por estas características principais, não temos dúvida que Florestan está vivo dentro da nossa perspectiva de formação e de classe trabalhadora. E na Escola Nacional Florestan Fernandes tentamos cotidianamente fazer valer esse seu legado.

RUI DA SILVA: De facto. De repente… Quando me descreve na altura que foi escolhida o nome da escola e eu lembrei me que em 97 e cá em Portugal, passaram muitas imagens sobre o protesto do MST. E agora, de repente, consegui lembrar a imagem dos protestos que nós víamos cá com. Com a criação da escola. E parece me também quando explicou agora estes três princípios do Florestan Fernandes e o início da nossa conversa também teve aqui que presente. E, entretanto, nós sabemos também que nos últimos anos no Brasil, por exemplo, nos últimos 20 anos, cerca de ou mais de 100.000 escolas do campo foram fechadas. Isto é, não é um movimento só de alargamento destas escolas. Há também esses processos de retrocesso e de fecho destas escolas, tendo por base este movimento e a sua atuação do MST, que já vem de longa data, tendo por base tudo isto e toda a sua experiência. Qual é o conselho ou recomendação que dá para quem está na linha da frente da educação?

ROSANA FERNANDES: A gente sempre aconselha a manter se firme na luta e olhando para a nossa história brasileira, mas olhando de forma geral, também para a história dos nossos países latino americanos e de outros lugares, a conquista dos direitos e a permanência dos direitos para a classe trabalhadora sempre foi realizada a partir da luta e da resistência desses povos. E nós podemos olhar para esse último período no Brasil com um governo que perdeu as eleições agora no dia 30, apesar de não ter reconhecido essa derrota de forma direta, e de que o povo brasileiro se mantém ativo e buscando formas de resistir, por mais que esses últimos quatro anos, com esse mandato último do governo Bolsonaro, muitos direitos foram retirados e, no que tange à educação, foi uma das principais frentes que ele atacou desde a retirada de recursos do orçamento para garantir a condição de ter professores, de ter infraestrutura nas escolas, de ter condições de educação de qualidade… Tem sido bastante, vamos dizer, bastante autoritário nessa perspectiva de uma característica fascista de governar. Um país bastante autoritário com relação às universidades públicas e aos programas de educação que pudessem viabilizar as condições de educação no Brasil e o fechamento de escolas. Não é só nesses últimos quatro anos, como já foi dito, foi nessas duas últimas décadas, especialmente. Muitas escolas foram fechadas no campo e na cidade. O MST. Nessa construção dos direitos educacionais e da bandeira de luta que tem da educação pública e abriu uma campanha já há algum tempo sobre fechar escola é crime porque é um crime contra o ser humano, contra o ser humano em desenvolvimento, de ter a escola para seu processo de escolarização. E tem sido bastante forte esta campanha. Temos que retomar agora que um novo governo vai entrar. Certamente vamos ter muitas lutas ainda. Não vai ser por si só que um novo governo vai poder retomar tudo o que foi perdido. Então vamos continuar certamente com a campanha “Fechar Escola É Crime” e reabrir escolas que foram fechadas e construir novas escolas no campo brasileiro também para os movimentos populares. Nós tínhamos um programa que se chama Programa Nacional de Educação, nas áreas de reforma agrária, que possibilitava o processo de escolarização em nível superior de educadores educadoras das escolas do campo e, de maneira geral, da própria militância das organizações populares. Um programa que começou lá em 1998 e que agora, nesses últimos quatro anos, também está prestes a se extinguir por falta de orçamento. Então, das parcerias, a Escola Nacional Florestan Fernandes faz parceria com instituições de ensino superior com base nesse programa, para poder avançar no processo de graduação e pós-graduações com educadores de escolas do campo.

ROSANA FERNANDES: Então, veja, temos uma demanda muito grande. Nós vamos continuar fazendo a luta por direitos e essa luta por direitos, não só na educação, mas também os direitos trabalhistas, né? Tem muitas, muitas questões aí que foram perdidas ou que foram retiradas do povo. Na verdade, não foram perdidas, foram retiradas intencionalmente. Politicamente, havia a intenção de diminuir esses direitos da classe trabalhadora. Então, o melhor conselho que nós temos é continuarmos lutando e resistindo, e vamos retomar a condição de vida digna de conseguir estar numa sociedade que possa garantir os direitos humanos e sociais do povo. Talvez um desses direitos que hoje está bastante evidente em nosso país é a questão do direito a comer, o direito a se alimentar, o direito a ter comida saudável pelo 3 vezes por dia, o que nesse último período estamos tendo índices de que mais ou menos 33 milhões de brasileiros não tem comida suficiente para se alimentar durante um dia. Então, esse é o grande desafio. Em se tratando de um movimento como o MST, que produz comida, nós não podemos entender ou aceitar que o povo brasileiro, que a classe trabalhadora brasileira não tenha comida todos os dias nas suas mesas.

RUI DA SILVA: Rosana Fernandes, muito obrigado por ter vindo ao Eduquê. E depois desta última frase, em que diz que é da luta, eu lembro-me de uma frase que se usa na Guiné-Bissau, em crioulo da Guiné-Bissau, principalmente dos movimentos, quando o movimento de independência é que se usa, ainda agora: a luta ainda não acabou, a luta continua. E obrigado por nos dar esta perspetiva sobre a Escola Nacional Florestan Fernandes, por nos explicar o que é o MST e por deixar este apelo. A luta continua para a transformação social e para transformarmos a sociedade. Deixemos a sociedade numa sociedade melhor do que encontramos. É o papel da educação neste processo. Muito obrigado por ter estado conosco.

ROSANA FERNANDES: Eu que agradeço, Rui, Muito obrigada. Nós estamos à disposição e fazendo a luta permanente aqui, com Lula presidente. Um abraço.

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