ANDRESSA PELLANDA: Esse é o Eduquê, podcast em português que promove a partilha de conhecimento qualificado por ativistas e acadêmicos sobre questões atuais da Educação. Eu sou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil.

RUI DA SILVA: Eu sou Rui Silva, pesquisador e presidente da direção do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto.

ANDRESSA PELLANDA: Hoje vamos falar sobre como as ações da sociedade civil são chave para encontrarmos saídas para as emergências que vivemos com a educação na pandemia.

RUI DA SILVA: A nossa convidada, educadora e ativista moçambicana Isabel da Silva, conta como ativistas da educação de seu país se organizam para resistir à pandemia, às catástrofes naturais e ao terrorismo.

ISABEL DA SILVA: Hoje ainda temos problemas relacionados com a questão do acesso, então é necessário a nossa advocacia para que, de fato, toda criança tenha direito, tenha acesso à educação, e agora com essa situação que está a acontecer desastres naturais também, com a instabilidade política no centro do país, e agora com a questão do terrorismo. A questão do acesso ainda continua sendo um tema atual.

ANDRESSA PELLANDA: Isabel da Silva é secretária-executiva do Movimento Educação para Todos de Moçambique, MEPT, e membro da ReLus, a Rede Lusófona pelo Direito à Educação. Isabel seja bem-vinda ao Eduquê. Você é a nossa primeira entrevistada, estamos muito felizes de estar aqui com você.

ISABEL DA SILVA: Muito obrigada, Andressa, muito obrigada, Rui, pelo convite.

ANDRESSA PELLANDA: É um prazer estar aqui com você e eu acho que a gente pode começar nossa conversa aqui hoje falando um pouco sobre as notícias que têm chegado em todo mundo sobre Moçambique que não têm sido muito boas. Então, qual a sua avaliação desse momento? Seja nos desafios sociais, mas também focalizando na educação. Como está a situação das escolas por aí?

ISABEL DA SILVA: Bom dia, boa noite, conforme a hora que forem acompanhar. Realmente, a situação aqui não é das melhores. Sobretudo quando estamos a falar da província de Cabo Delgado, é uma das províncias ao norte de Moçambique. Estou a acompanhar, está relacionada com o terrorismo por conta das riquezas que esta província apresenta vários distritos já foram atacados, sobretudo os distritos que se encontram ao norte da província. São distritos que relativamente, em termos de recursos naturais, são dos maiores recursos a nível mundial. Então, por conta dessa situação há uma crise generalizada que vai contra aqueles que podem ser os direitos à educação. Estamos a acompanhar muitas crianças que estão a sair dessa zonas afetadas por estas crises, por esses ataques terroristas. Estão a ser direcionadas para outras zonas relativamente mais seguras que são distritos que estão mais ao sul do país. Então, em termos de educação para essas crianças… não é das melhores. Porque muitas saíram das suas zonas de origem. Tinha uma casa, tinha uma escola, tinha um professor, estão praticamente em locais em que, se falarmos em termos de acesso à educação, ainda constitui um desafio porque também não há espaço, não há escolas suficientes para poder albergar essas crianças que estão a fugir das zonas em conflito.

RUI DA SILVA: Mas também em Moçambique não tem só este exemplo de Cabo Delgado. Também há exemplos positivos de como passam os desafios. Consegue nos dar algum exemplo de uma perspectiva mais positiva sobre a educação em Moçambique?

ISABEL DA SILVA: São vários. Como país, conseguimos avançar quando olhamos por exemplo a questão de acesso, houve um grande avanço. Sobretudo quando estamos a olhar para questões relacionadas com a educação da rapariga. É possível verificar que nos níveis iniciais, nós temos várias raparigas a acederem à educação, acederem a uma escola. Temos também a preocupação por parte dos pais em poder mandar os seus filhos para a escola, tanto rapazes e meninas – apesar de ainda persistir um grande desafio, com as questões relacionadas com gênero. Verificamos também o grande avanço em relação à própria participação dos pais nos conselhos de escola, na própria governação escolar, a questão da formação dos professores. Embora sejam elementos que constituem ainda um grande desafio, mas em termos de participação, se formos a comparar com os anos anteriores há um grande avanço nesse sentido. Em termos, por exemplo, da distribuição do livro escolar, nós sentimos que houve uma grande melhoria mesmo com formos a falar das outras formas de ensino e aprendizagem. Nós temos aqui em Moçambique aquilo que chamam de educação bilíngue em que também dada às crianças do nível inicial, que não têm a língua portuguesa como a sua língua primária, a sua língua mãe, então o governo e o Ministério da Educação, em coordenação com os parceiros de cooperação e a coordenação com as organizações da sociedade civil criaram este novo modelo de ensino em que de fato aquelas crianças têm esta limitação, em termos da Língua Portuguesa possam de fato aprender na língua em que mais sentem-se confortáveis. À medida que o tempo for passando vão também progredindo no sentido de poderem também estudar nas duas línguas, no português, mas também na língua local: pode ser o changana, pode ser o emakhuwa, as línguas que são faladas aqui. Depois, paulatinamente, vão passando a ter como língua de instrução o português, mas passando necessariamente por uma fase de adaptação, uma fase de conhecimento em que vão ter este contato, primeiro com sua língua básica, em que se sentem mais confortáveis de falar e, por fim, poderem também falar na outra língua de instrução a nível nacional, que é a língua que nós falamos, o português.

ISABEL DA SILVA: Um outro avanço que podemos aqui destacar é em termos da lei, a Lei do Sistema Nacional de Educação. Não estamos a funcionar com uma lei desde a altura da guerra, mas nós tivemos muito recentemente, em 2018, a revisão da lei anterior e tivemos a aprovação da nova lei. Neste caso, a Lei 18/2018, é uma lei que já traz algumas alterações, algumas mudanças. Uma das grandes mudanças é em termos do ensino pré-escolar, em que não fazia parte do subsistema de ensino, mas já a partir dessa revisão conseguimos fazer com que o pré-escolar fosse um dos subsistemas de ensino do Sistema Nacional de Educação. Agora, a implementação é uma outra coisa, né? São os desafios. Mas o importante é que esse está considerado na lei que já temos espaço para se fazer advocacia, no sentido de se fazer o cumprimento da lei mediante aquilo que colocamos lá como propostas. Uma outra alteração, outro avanço também em relação a obrigatoriedade do ensino, que é obrigatória até a nona classe. Na lei anterior, era obrigatória até a sétima classe, mas atualmente todas as crianças são obrigadas a estudar até concluírem a  nona classe, o nível que é obrigatório. Isso também já é um grande desafio, para além da questão da própria participação do governo nas despesas, na própria educação, no sentido dos processos ou os procedimentos gratuitos para que essas crianças também possam ter acesso à educação. Por isso estamos a comparar com as leis anteriores. Era gratuito até um nível muito baixo e atualmente com a obrigatoriedade até a nona classe. São esses desafios positivos que nós sentimos que de fato conseguimos melhorar na implementação do nosso Sistema Nacional de Educação.

RUI DA SILVA: Se calhar, agora andando um pouco para trás nesta pergunta. O que é o MEPT, o Movimento Educação para Todos em Moçambique, como é que ele se enquadra em todo este contexto?

ANDRESSA PELLANDA: Só pra complementar, Isabel, a gente trabalha muito como esses movimentos eles trabalham nessa incidência pra que essa formulação de políticas e o monitoramento pudesse avançar, então justamente nessa linha da pergunta do Rui: como também o MEPT colabora com esse trabalho dos avanços aí o direito à educação em Moçambique?

ISABEL DA SILVA: O MEPT, Movimento de Educação para Todos é uma rede de organizações da sociedade civil que trabalham ou se interessam pela área da educação. E temos também alguns membros singulares que não estão necessariamente filiados a uma determinada organização, mas que em seu processo de, como consultores individuais, como pesquisadores ou como pessoas que trabalham na área da educação também juntam-se e juntos fazemos advocacia para melhoria da qualidade da educação. Seria importante trazer um contexto em termos do surgimento do MEPT. O MEPT surgiu num contexto em que se fazia a apreciação… Se fazia a avaliação dos resultados da educação em Moçambique, por volta de 1997, 98, por aí. Então neste momento, neste contexto em que foi feita essa avaliação, os resultados que saíram desta avaliação não foram os melhores. Então o governo e algumas organizações que atuam na área da educação na altura participaram de um encontro em Dakar sobre educação, onde estiveram também diferentes países de África e não só. Neste encontro de Dakar, saiu-se com uma recomendação dos países estarem trabalhando de uma forma coordenada, de uma forma conjunta, no sentido de poderem articular melhor com o Ministério. Nesta articulação, neste processo em que as organizações deveriam estar mais ativas, de forma coordenada, sentimos a necessidade de criar o MEPT aqui em Moçambique, à semelhança com os outros países ao nível de África e não só que criaram suas redes ao nível nacional. Numa primeira fase, o MEPT não estava legalizado, trabalhava apenas em encontros casuais em que faziam essa coordenação, discutiam alguns aspetos do Ministério e à medida que o tempo foi passando foram recebendo alguns apoios de organização na altura que tinham um interesse, o sentido de poder fazer de uma forma mais sustentada as suas ações.

ISABEL DA SILVA: Nesse contexto já havia a necessidade de poder legalizar a rede. Depois da legalização, foram desenvolvidas algumas ações em que muitas delas estavam mais ligadas com a questão da monitoria da qualidade da educação, monitoria também dos fundos alocados da Educação, a fazer estudos e pesquisa para poder, de uma forma evidenciada e de uma forma sustentada, ter-se os resultados daquilo que eram os progressos para a educação. Neste encontro de Dakar também saíram algumas linhas de orientação que os países deveriam tomar como base no sentido de poderem melhorar a questão do acesso, a questão de dar retenção e a questão da participação das crianças no Sistema Nacional de Educação. O MEP nessa altura que surgiu, nas organizações, não tinha uma uma ação baseada em advocacia. Aí o MEPT já vem para poder completar ou complementar esta lacuna que existia em termos de ações de advocacia fazendo as pesquisas, os estudos, a fazer uma advocacia muito mais sustentada e com bases sólidas para andar. E neste momento viu-se que havia uma necessidade de consolidação do MEPT, como um todo, a nível nacional.

ISABEL DA SILVA: A rede foi criada então ao nível das províncias e todo o país passou a ter uma representação do MEPT. E nesse trabalho da advocacia do MEPT, fizemos campanhas de acesso à educação, no sentido de os pais poderem levar as crianças à escola e a Semana de Ação Global de Educação para Todos foi das ações que lançaram muito o MEPT como rede, então os doadores, a comunidade internacional passou a ter um maior conhecimento sobre o que é o MEPT, sobre o tipo de ação que o MEPT faz, e no processo de campanhas que o MEPT realizava na altura. Uma das coisas que também que potenciou mais ou alavancou aquele trabalho foi através do envolvimento de artistas, porque como nós queríamos que a voz do MEPT na altura fosse ouvida e a nossa advocacia também chegasse de fato aos fazedores de políticas, convidamos alguns jogadores de futebol e cantores, no sentido de nossas campanhas, nossos shows que se faziam na altura, pudessem também trazer essa voz de algumas individualidades muito conhecidas aqui ao nível nacional. E juntos com esses atores-chave, influentes, podermos melhorar a nossa base de advocacia. É nesse contexto, mais ou menos, que o MEPT surgiu e o trabalho de advocacia foi feito e está se dando continuidade desta forma.

RUI DA SILVA: Estes princípios fundadores do MEPT, que a Isabel agora nos descreveu e explicou, se mantêm atuais ou alguns que já foram alterando…

ISABEL DA SILVA: Sim, mantêm-se atuais porque, por exemplo, a questão do acesso, que foi um dos pontos que proporcionou o surgimento do MEPT, nós ainda temos problemas. Então é necessário mostrar a nossa advocacia para que toda criança tenha acesso à educação. E agora, com essa situação que está a acontecer, desastres naturais, com a instabilidade política no centro do país. E agora com a questão do terrorismo, então a questão do acesso ainda continua a ser atual. A questão da monitoria dos fundos alocados da educação também é um tema atual porque o setor da educação a nível nacional é dos setores que mais financiamentos internos recebe, mas também é dos setores que mais recebe financiamento dos fundos externos através dos parceiros de cooperação. Como sociedade civil, temos que estar lá como rede. Temos que estar lá para ver até que ponto esses fundos que estão alocados ao setor da educação estão de fato a beneficiar aquela criança ao nível da comunidade, estão a beneficiar aquela menina também ao nível da comunidade. A nossa presença é importante porque temos que estar para poder fazer o seguimento e o acompanhamento também das políticas que o governo cria. Até que ponto essas políticas estão asseguradas. Não basta apenas criar essas políticas. Mas o que está sendo feito e quais são as mudanças que estamos a verificar dessas políticas que estão a ser implementadas? E as mudanças são verificadas de forma direta através da comunidade, através da qualidade da educação que é dada a esta criança, a esta menina, de uma forma geral. É importante a nossa presença no sentido de podermos dar o nosso parecer em relação ao processo de reformulação de políticas de educação. Como que essas políticas de fato beneficiam aquele que deve ser considerado chave, prioritário. Vamos olhar também para a questão da educação inclusiva, que é um dos grandes desafios. Então nós temos de trazer a nossa voz como sociedade civil  para que as políticas de educação inclusiva sejam também asseguradas, sejam implementadas de uma forma efetiva.

ANDRESSA PELLANDA: Perfeito, Isabel. Penso que nessa sua retrospectiva, sobre os trabalhos do movimento em Moçambique e também sobre essa incidência política, me veio também à mente aqui enquanto Campanha brasileira, enquanto trabalho que nós também fazemos de incidência política, o quanto aqui no Brasil nunca tínhamos passado antes da Covid-19 por uma emergência que tocasse o país de forma nacional. E pensando no sentido do trabalho que o Movimento de Educação para Todos de Moçambique realiza nas crises, quais seriam as diferenças no trabalho do MEPT em relação às diferentes crises que o país vêm enfrentando? Seja a crise de ordem climática, da pandemia e agora com essa ameaça de movimentos terroristas no país. Quais as respostas do movimento a essas diferentes crises e como essas diferentes crises também impactam de forma diversa o direito à educação? E também quais as semelhanças entre elas?

ISABEL DA SILVA: Falar da educação nesse contexto de crise é um pouco complicado, um pouco desafiador para nós, sobretudo quando olhamos para a COVID, é algo novo para todos nós. Estamos de certa forma aprendendo a lidar sobre como podemos fazer a nossa advocacia neste contexto, que ao mesmo tempo nós queremos que a educação não pare, mas ao mesmo tempo temos esse desafio de não sair de casa. E ao mesmo tempo os modelos que estão a ser usados para a educação são melhores em alguns contextos, mas em contextos como o nosso, e as nossas escolas não são das melhores por conta dos desafios existentes em termos do próprio acesso à internet e de como usar essas essas plataformas. São alguns aspectos que estamos a aprender, a lidar com eles inclusive na nossa forma de trabalho com organizações da sociedade civil. De certa forma temos que passar a trabalhar a partir de casa. Não estar sempre no escritório é um desafio.

Relativamente às outras crises, como podem saber, é dos países sempre propensos a mudanças climáticas, como as cheias. Recentemente também tivemos ciclones e tivemos de adotar uma nova forma de testar, uma nova forma de fazer advocacia. Mas quando falamos de situações de calamidades como essas, a gestão torna-se relativamente mais fácil, entre aspas, se formos comparar com a questão da COVID. Por quê? Por que é que eu digo isso? Porque as questões dos ciclones e problemas climáticos que nós tivemos não implicam em questões ligadas à saúde. De fato, as crianças não podem sair, ir à escola, porque não se sabe o que pode acontecer no meio do caminho, nesse percurso que a criança leva da casa para a escola, da escola para casa. [Em relação aos ciclones, por exemplo] deve ser dada uma resposta, sim, mas não em todo o país, então é muito fácil dar uma resposta positiva quando se trata de contextos como estes e quando se trata de contextos da Covid. As outras escolas, por exemplo, ao nível do país que não foram afetadas não pararam com o processo de ensino e aprendizagem, não pararam de ir à escola [no contexto dos ciclones]. Então as crianças continuaram a ir à escola naquele contexto em que a situação era segura, em que não tínhamos crise ou uma situação de catástrofe, de calamidade, como essa. Enquanto que as outras zonas em que de fato sofreram com essa crise puderam se organizar, se dividiram, assim que as condições estivessem minimamente preparadas para as crianças poderem voltar. Com a situação de Cabo Delgado, por exemplo, temos uma região que está sendo afetada por estes grupos terroristas. A tendência é essa. Essas pessoas que vivem em distritos que estão a sofrer por essas situações podem migrar para as zonas seguras. Então, cria-se um sistema no sentido de acolher essas crianças para o processo de ensino e aprendizagem também não pare, no sentido dessas crianças poderem usufruir o seu direito à educação, embora tenham desafios que possam de fato estar ligados a esta situação. Mas o importante é que o processo não para. Certamente não é possível que todas as crianças de fato possam se beneficiar desse processo de ensino e aprendizagem. Mas aqui o mais importante que nós temos a destacar e a levar como rede de organização da sociedade civil na área de educação é que há uma preocupação para que o direito à educação não pare e que as crianças também estão a poder usufruir desse direito básico. Se vamos olhar para as outras crises, a tendência é de as crianças poderem regressar à escola. E [podemos] fazer essa comparação: nós quando olhamos para a questão da COVID não tinha como… As escolas tinham que encerrar porque as escolas tinham que encerrar. Não havia uma segurança desta reabertura e tivemos que estar preparados para podermos conviver com essa doença e estarmos preparados. Termos condições de criar estratégias de fato de um retorno seguro: não que atualmente o retorno é seguro, mas por exemplo foram criadas medidas no sentido de assegurar o retorno seguro – se formos comparar na altura em que a doença eclodiu aqui. Então, como uma rede da sociedade civil e como uma organização que também participa nesse processo de diálogo e damos o nosso parecer em relação ao que o governo tem que fazer e como é que o Governo tem de responder a esta crise, nós sentimos que, para a reabertura, neste momento aguardo porque a situação era relativamente um pouco mais calma, relativamente melhor. E as pessoas estão conscientes sobre a existência da doença. Então sentimos que de fato havia sim condições para, numa primeira fase, pudesse reabrir e ver de fato como é que as crianças estão a responder. Mas na altura em que a doença eclodiu não havia condições e nós fizemos uma advocacia no sentido da não reabertura. Então, existe sim uma diferença em termos de gestão deste ano nessas situações quando falamos da COVID, quando falamos nas questões relacionadas com o clima e quando falamos também nas questões relacionadas com o terrorismo.

RUI DA SILVA: E enquanto a todo este contexto que falamos de Moçambique, do trabalho que o Movimento Educação para Todos. Vês o MEPT mais como um mecanismo de regulação ou de emancipação? O que é que achas, Isabel?

ISABEL DA SILVA: Acho que é um pouco dos dois. Porque, de regulação, como estava a dizer, nós atuamos mais nesse componente de políticas da educação, então nós influenciamos a melhoria das políticas através de trabalho direto com o Ministério da Educação e agora sentimos também uma grande necessidade e uma grande melhoria na nossa abordagem. Quando trabalhamos também com as Academias. Iniciamos muito recentemente um trabalho com a Universidade Eduardo Mondlane e a Universidade Pedagógica que são as instituições de ensino superior mais antigas do país. Sentimos que trabalhamos também com essas instituições de ensino superior na componente de análise de políticas, temos um impacto mais positivo na nossa intervenção. É de regulamentação também porque nós também trabalhamos na componente de monitoria das políticas públicas gerais, mas também para as questões ligadas ao financiamento do setor da educação. Agora, a componente emancipação, percebo eu que tem a ver com aquilo que é a transformação ou impacto que o nosso trabalho está a causar para a comunidade, que são as pessoas que no fim vão se beneficiar do nosso trabalho. A partir do momento em que nós verificamos que de fato temos um conselho de escola, ao nível da comunidade, que está preocupado em participar de uma forma ativa no processo de governação escolar, temos um conselho de escola que está preocupado em participar de forma ativa no processo de gestão também dos fundos que a escola recebe. Pensamos que, de certa forma, isso é fruto da nossa atuação de advocacia, é fruto também do trabalho das organizações que estão filiadas ao MEPT. Então, de certa forma, acaba criando essa emancipação nas vozes da comunidade que são as pessoas que queremos que, de fato, no fim… que o nosso trabalho surta algum resultado.  Ficaria um pouco difícil dizer se é um outro ou se é outro, os dois estão relacionados. Embora a questão da regulamentação seja muito mais [inaudível] em relação à questão da emancipação. Se calhar, se fosse uma organização que faz uma intervenção muito direta na comunidade, aí sim poderíamos dizer se passar como emancipação,mas os nossos membros é que têm essa intervenção mais direta. Então uma vez que nós influenciamos mais as políticas, os nossos membros participam mais dessa influência. Sinto que estamos mais na componente de regulamentação.

ANDRESSA PELLANDA: Nesse sentido inclusive do que você mencionou, de trabalhar na emancipação diretamente como sujeitos de direito da educação, pensando no que você menciona anteriormente também sobre o trabalho que eu sei que vocês fazem em relação à igualdade de gênero na educação e o trabalho com as meninas, especificamente… Você poderia contar um pouquinho para a gente sobre como é esse trabalho na regulação, no advocacy do MEPT em relação a essas políticas para a igualdade de gênero na educação?

ISABEL DA SILVA: Pois. Nós temos um conjunto de organizações da sociedade civil que estão afiliadas ao MEPT e muitas delas têm na sua componente de trabalho essa questão relacionada com a acessibilidade e gênero, e com o secretariado estamos alheios a essa situação. Tanto é que nosso plano estratégico de intervenção considera que a nossa abordagem tem sido uma abordagem que vai ter um impacto direto nas comunidades levando em consideração os grupos mais marginalizados neste caso, que são as meninas, que são as mulheres, crianças de uma forma geral e grupos também com deficiência. No âmbito deste nosso trabalho, nós procuramos fazer uma intervenção junto ao Ministério da Educação para que as políticas existentes também tomem em consideração as questões de acessibilidade e de gênero. Um exemplo que posso dar é que o Ministério da Educação criou uma estratégia de gênero no setor da educação e essa estratégia foi implementada – penso que de 2016 até o ano passado. Essa estratégia já terminou a sua implementação. Entretanto, a criação ou a elaboração do plano estratégico no setor de educação nós tínhamos coordenação com outros parceiros e influenciamos para as questões de gênero não seja um assunto específico de um determinado setor ao nível do ministério, mas que as questões de gênero fossem de fato transversais a todas as direções orgânicas ao nível do setor. Isso quer dizer que a direção nacional de formação dos professores tem que assegurar o seu plano de implementação… Na formação de professores também, questões de acessibilidade e de gênero. Quando falamos também da alfabetização e educação de adultos, também tem que ter em sua abordagem questões relacionadas com acessibilidade e gênero, porque nós sentimos que na altura por exemplo era uma questão ligada especificamente à direção nacional dos assuntos transversais que engloba nas suas ações questões relacionadas com gênero. Então, através desta nossa advocacia, conseguimos influenciar para que toda estratégia do setor da educação em si pudesse considerar as questões relacionadas no nível da escola, como as questões ligadas à violência, que são tomadas muito em consideração. Que o processo de formação de professores também possa ter no seu plano curricular questões de formação no âmbito escolar. Nessa intervenção também nós conseguimos influenciar a criação de um mecanismo multissetorial de prevenção, combate e resposta a questões de violência ao nível das escolas. Mas um instrumento que focaliza sobretudo a violência que as raparigas sofrem na escola. Conseguimos influenciar a criação desse instrumento em cooperação com o Unicef e uma organização membro do MEPT, o CESC, e através do Ministério da Educação. Esse instrumento existe e, nele, tem lá o que de fato as escolas, o Ministério, os outros setores do país devem fazer para melhorar ou responder… Como acabei de dizer, esse é um componente da nossa interligação ou da nossa ação de advocacia com o MEPT com o Ministério da Educação. Ao nível do MEPT como forma de organização, de forma a responder às questões de gênero, nós criamos uma estratégia de gênero que vai também nos dar algumas linhas de orientação sobre como nós em nosso trabalho ou em nossa ligação com os nossos membros temos que responder ou temos que fazer sentir de fato a questão da acessibilidade e de gênero.

Voltando também um pouco atrás para a questão da nossa articulação com o Ministério. Nós tivemos durante muito tempo, ao nível do setor, um documento em que fazia a discriminação das meninas grávidas. Em que se dizia que as meninas grávidas não poderiam estudar no período diurno – elas deveriam automaticamente passar para o período noturno. Então, com a nossa advocacia, nós conseguimos influenciar a revogação desse despacho porque achávamos que o despacho era uma barreira à educação das raparigas. Porque era essa menina que sofria mais com as questões ligadas à exclusão, e o rapaz que a engravidava, nada acontecia. Então o tratamento tinha que ser dado de forma igual, não desigual, mas felizmente com a nossa advocacia conseguimos criar algumas campanhas e conseguimos revogar este despacho, isso em 2019.

RUI DA SILVA: Isabel, depois de estes exemplos de campanhas e incidências de sucesso do MEPT, que conselho é que daria a outras organizações congêneres para o direito à educação

ISABEL DA SILVA: O conselho que daria, se calhar, seria ouvir mais os membros. Porque muitas vezes, a nível local, são os membros que têm mais evidências daquilo que está a acontecer – e não simplesmente levamos as evidências do trabalho realizado ao nível das comunidades. E vamos ao nível superior, que é o Ministério, que é o setor ao nível nacional que mais trabalha conosco. Então, o conselho seria esse. Talvez não seja um só, apareceu um outro agora: é apostar muito no trabalho com os jovens. Sentimos uma grande dinâmica, agora que estamos a trabalhar muito com organizações da juventude… envolver essas organizações, dar oportunidades de fazer as coisas. Penso que também traz um grande resultado. E as Academias também, porque as Academias têm esse componente de pesquisa, acaba também agregando valor ao trabalho que nós realizamos.

ANDRESSA PELLANDA: É uma feliz coincidência. Então significa que a Campanha Brasileira está no caminho certo porque a gente está justamente na fase de fortalecimento e crescimento da nossa rede, e de aproximar de um trabalho maior com os jovens. Então, só para dizer que a gente continua tendo muito a aprender com o trabalho de Moçambique. Obrigada, Isabel, por todas as contribuições. Nossa alegria poder estar em cooperação e diálogo com vocês do movimento de Moçambique.

RUI DA SILVA: Isabel da Silva, muito obrigado pela entrevista.

ISABEL DA SILVA: Obrigada eu e obrigada por ser a primeira, né? Deram o pontapé de saída… [risos]

ANDRESSA PELLANDA: Nosso pontapé inicial foi ótimo! A gente está aqui muito feliz, aprendendo bastante… É uma palhinha – aqui no Brasil a gente fala ‘uma palhinha’, que é só um pouquinho de todo esse trabalho que a Isabel faz, nossa companheira, que o MEPT faz. É uma alegria podermos estar juntos em parcerias na Rede Lusófona e aprender tanto com esse país que tem uma história grande, em termos de avanços no direito à educação, apesar dos nossos desafios. Então, muito obrigada, Isabel.

RUI DA SILVA: Isabel da Silva é secretária-executiva do Movimento Educação para Todos, MEPT, e membro da ReLus, Rede Lusófona pelo Direito à Educação. Conheça o trabalho do MEPT em: mept.org.mz. A transcrição desse episódio está disponível no site campanha.org.br e, traduzida para o inglês, no site freshedpodcast.com.

ANDRESSA PELLANDA: As opiniões expressas pelo programa correspondem apenas às dos apresentadores e entrevistados – e não necessariamente representam posições institucionais de FreshEd e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

RUI DA SILVA: Se você gostou do Eduquê, por favor faça a sua avaliação! Marque as 5 estrelinhas para o Eduquê no iTunes ou na sua plataforma de podcast favorita. Isso nos ajuda muito, mesmo.

ANDRESSA PELLANDA: O Eduquê tem produção executiva de Renan Simão e Will Brehm. Mariana Casellato, José Leite Neto e Rui da Silva são produtores. A música original do Eduquê é de Joseph Minadeo, do PatternBased Music.

RUI DA SILVA: O Eduquê é financiado pelo Instituto de Educação da University College London, pela NORRAG – que é a  Rede de Políticas Internacionais e Cooperação em Educação e Treinamento e por ouvintes como você.

ANDRESSA PELLANDA: Faça a sua colaboração em FreshEdpodcast.com/donate ou em direitoaeducacao.colabore.org. Obrigada pela atenção. Aqui quem fala é Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Brasil.

RUI DA SILVA: E Rui da Silva, pesquisador do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, de Portugal. Estaremos de volta no mês que vem. Até lá!

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