Rui Garrido
The violation of the education rights of LGBTIA+ people in Portuguese-speaking African countries
Como a causa LGBTQIA+ é vista e trabalhada nas salas de aula de diferentes países africanos de língua oficial portuguesa? Como a sociedade civil tem se mobilizado para garantir a não discriminação de todas as pessoas LGBTQIA+?
O pesquisador Rui Garrido, nosso convidado para este episódio do Eduquê, traça um panorama, com base em sua pesquisa de doutorado, sobre as reformas legislativas em matéria de regulação da orientação sexual e da identidade de gênero nesses países.
Rui Garrido é Doutor em Estudos Africanos pelo ISCTE e mestre e em Direitos Humanos pela Universidade do Minho. Sua investigação atual versa sobre temas de direitos humanos, minorias sexuais e situações de conflito. Atualmente é professor na Universidade Portucalense, no Porto.
How is the LGBTQIA+ cause seen and applied in the classrooms of Portuguese-speaking African countries? How has civil society in these countries mobilized to ensure non-discrimination of all LGBTQIA+ people?
Researcher Rui Garrido, our guest for this episode of Eduquê, draws an overview, based on his doctoral research, on the legislative reforms regarding the regulation of sexual orientation and gender identity in these countries.
Rui Garrido has a PhD in African Studies from ISCTE (Portugal) and a Master’s degree in Human Rights from the University of Minho. His current research deals with issues of human rights, sexual minorities and conflict settings. He is currently a professor at the Portucalense University in Porto.
RUI DA SILVA: Conosco temos Rui Garrido, que é Doutor em Estudos Africanos pelo Iscte e mestre e em Direitos Humanos pela Universidade do Minho. A sua investigação de doutorado incidiu sobre as reformas legislativas em matéria de regulação da orientação sexual e da identidade de género nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. A sua investigação atual versa sobre temas de direitos humanos, minorias sexuais e situações de conflito. Atualmente é professor na Universidade Portucalense, no Porto.
RUI GARRIDO: Obrigado, obrigado pelo convite.
ANDRESSA PELLANDA: Rui, que bom estar com você aqui. Nós vamos falar sobre alguns dos temas pelo qual estuda e tem a acrescentar aqui para os nossos países de língua portuguesa e para todas as pessoas que falam português no Brasil. Essa é a ideia do nosso educar e faz muito sentido isso. Trazer você aqui para falar sobre porque tem um foco também nessa lusofonia. Então, para começar, para os nossos ouvintes que não estão familiarizados, você poderia nos explicar o que significa a sigla LGBTIA+?
RUI GARRIDO: Muito obrigado. É um gosto estar convosco. A sigla LGBTIA+ é, na verdade, uma contração de uma sigla muito maior, que nos remete para um conjunto de pessoas que têm uma orientação sexual ou uma diversidade de gênero diverso. Ou seja, nós estamos a falar sobretudo de população lésbica, gay, bissexual, transgênero, mas também pessoas intersexo que agora ressuscitaram um bocado esta denominação para se falar em características sexuais, mas também pessoas queer – pessoas que não têm uma conformidade do gênero suas, também aliadas da causa LGBT. Portanto, dentro desta sigla cai um conjunto significativo de pessoas que no fundo as une. Desde logo, o facto de elas ou partilharem uma característica em comum pode ser a orientação sexual diversa ou até a identidade de gênero também diversa, ou de elas serem pessoas heterossexuais em posição melhor, mas que apoiam ou têm um ativismo engajado com a causa LGBT. Neste caso, não será exatamente uma questão de identidade pessoal, mas sim de apoio a uma causa da ativista. Portanto, dentro desta sigla nós encontramos todo esse conjunto significativo de pessoas. Estão mobilizadas de alguma forma no ativismo LGBT.
RUI DA SILVA: Obrigado por esclarecer. É muito interessante esta abrangência do significado desta sigla e tendo em conta estes aspetos que referisse quais as convenções específicas que existem para proteger os direitos das pessoas que se identificam como LGBT? E mais, como estes direitos estão a ser aplicados?
RUI GARRIDO: Obrigado pela questão. Essa é uma questão muito importante, pela razão muito simples de que em 2010, na altura, a então secretária de Estado Hillary Clinton dizia no Conselho para os Direitos Humanos da ONU que garantir os direitos humanos das pessoas LGBTIA+ era a última fronteira que o direito internacional, dos direitos humanos, tem enfrentado. Isto em parte é verdade, porque não há nenhuma convenção específica, nenhum tratado de direitos humanos dizendo que olhe em concreto para aqueles que são os problemas das pessoas LGBT. E se nós pensarmos até na própria mobilização dos movimentos de ativismo e na própria codificação dos direitos humanos? A Declaração Universal de 1948 e depois foram votados uma série de tratados ao nível das Nações Unidas, mas também ao nível regional, e nunca houve um consenso entre os Estados sobre estas matérias. Não houve e devo dizer que cada vez há menos. A contestação de alguns estados de pendor mais autoritário tem bloqueado estas discussões ao nível das Nações Unidas. E sim, isto não deixa totalmente desprotegidas as pessoas LGBTIA+, porque na verdade elas nunca deixam de ser seres humanos e portanto estão protegidas ao abrigo de todos os outros direitos que são consagrados nos tratados de direitos humanos. Agora, especificamente, só a Convenção Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que entrou em vigor do Tratado de Lisboa, em 2007, e que proíbe a discriminação com base na orientação sexual, nem se refere sequer a questão de identidade de gênero. Há um projeto de convenção também na Organização de Estados Americanos para proibir todas as formas de discriminação, de 2013, em que se refere nas partes mais introdutórias que a orientação sexual.
RUI GARRIDO: É também um fator de discriminação, mas tem sido muito lento este processo de conferir uma proteção a estas pessoas. Mas não é tudo vazio, ou seja, depois, ao nível dos tribunais de direitos humanos, é que tem sido feito este progresso. O exemplo de algum caso concreto, o caso que até impacta com Portugal. Um caso de 1999 em que foi o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que condenou Portugal pela discriminação de um pai que perdeu a guarda da filha por causa da sua orientação sexual. Portanto, o facto de não estar nos tratados não significa que as pessoas depois não podem ser protegidas. Mas aqui é, a posteriori, há uma violação dos direitos humanos e elas têm que fazer uma queixa num tribunal competente. Mas também é importante deixar a nota de que a sociedade civil se tem mobilizado neste sentido. E então foram criados em 2006 e revistos em 2017 aqueles que são conhecidos como os princípios de hoje, que não são um tratado, mas são um conjunto de princípios ou diretrizes que a sociedade civil e acadêmicos convencionaram, como as obrigações que os Estados devem cumprir porque são parte dos tratados de direitos humanos e, portanto, como são parte dos direitos humanos e desses tratados, eles devem cumprir indistintamente orientação sexual e identidade de gênero e das características sexuais ou até da própria expressão de gênero das pessoas. Portanto, esta tentativa de garantir direitos humanos tem sido muito mais interessante de uma perspectiva do ativismo e da sociedade civil do que propriamente dos Estados e dos legisladores, que são muito mais reticentes nesta matéria.
ANDRESSA PELLANDA: É interessante ver como, a nível da lei e quando na área de relações internacionais se fala sobre commitment, sobre compromisso com a nível internacional e também às vezes nacional. Como disse, com os direitos das pessoas LGBTIA+ que muitas vezes, como você falou, não estão no direito internacional, mas às vezes estão no direito doméstico. E aí, pensando em como que isso é cumprido e a legislação a nível nacional ou não nos países? Considerando que você é um pesquisador, um investigador que se debruça sobre essa temática no continente africano, especificamente, você poderia trazer um pouquinho sobre uma visão panorâmica da situação das pessoas que se identificam como LGBTIA+ no continente e especialmente na África Subsaariana. Para entendermos um pouco melhor como está a situação na prática?
RUI GARRIDO: Sim, obrigado, Andressa. O continente africano, no geral, tem sofrido um processo de crescente intolerância para com as pessoas LGBTIA+ ou pessoas que se identificam como tal ou, pior ainda, que são identificadas como tal, podendo não ser inclusiva. Isto porque esta questão da orientação sexual e da identidade de gênero é nem sempre foi um problema que nós conseguimos identificar e alguns autores de estudos da antropologia e alguns estudos da história, eis que no continente africano ou em várias sociedades africanas a sexualidade era uma coisa muito fluida, entendida de maneira muito diferente do que é hoje. Hoje nós temos estes rótulos LGBT, orientação sexual e identidade de gênero, por exemplo, que são fruto até de alguns movimentos religiosos mais conservadores. Tem levado ao continente africano em vários países, sobretudo na África subsaariana, uma agenda muito conservadora e, portanto, o que nós assistimos no continente é um verdadeiro retrocesso. Isto porque? Porque passamos de relações relativamente fluidas, que eram vistas até de uma perspectiva mais tradicional, como algo positivo. Houve até algo que eu não gosto muito esta expressão de místico para uma coisa completamente intolerantes na sociedade, de que o Senegal é um caso muito interessante de como o espaço de uma década e meia nós passamos a ter pessoas LGBTIA+ e, portanto, as pessoas podiam ter ali uma certa fluidez na sua expressão de género. Hoje são completamente ostracizadas e com níveis de violência brutais.
RUI GARRIDO: As pessoas são atacadas na rua. Se houver oportunidade, as pessoas são linchadas na praça pública. Isto não era assim há uma década e meia. Outro caso interessante que tem, infelizmente pela razão, é Uganda. Uganda é um país em que, inclusive estou muito, muito curioso, que chegou a ter um monarca ainda antes de… Um último monarca que eles tiveram no final do século XIX, onde, segundo ele, é sobejamente conhecido por ter um harém de homens. E, portanto, ele tinha a esposa para garantir a reprodução, pois ele tinha um harém de homens. Isto não era visto como um problema. Foi visto como um problema à luz dos olhos dos ingleses por sua moralidade do Egito quase vitoriana, de que olharam para aquilo como algo pervertido e, portanto, de alguma forma, algo a ser combatido. Uganda tem sido um dos países mais “fustigados” por esta onda homofóbica que tem batido o continente e chegou a ter inclusive um projeto de lei muito duro que previa a pena de morte em 2009, e que depois deixou cair o sonho da comunidade internacional ou da dita comunidade internacional, sobretudo Estados Unidos da América, e trocaram a pena de morte em prisão perpétua. Mas a ideia que está na base destes projetos é exatamente esta intolerância de quem pode ocupar o espaço público, quais são os corpos que têm lugar naquele espaço e quais são os que têm que ser completamente marginalizados ou silenciados? E este é um movimento que, sobretudo, na África Subsariana anglófona tem sido crescente, e em contraciclo estão, curiosamente, os países africanos de expressão portuguesa que deixaram cair os legados coloniais da criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo. Na altura, eram vistos como contra a natureza. Era assim que estava no Código Penal de 1886, portanto, coisas bem antigas que não refletem a mundividência da sociedade. Mas o caso mais interessante em Angola, cujo Código Penal revisto entrou em vigor em 2021 e passa num contexto de criminalização destes “vícios contra a natureza” para o âmbito da proteção no novo Código Penal angolano. Nós encontramos várias disposições penais que protegem as pessoas com base na sua orientação sexual, o que quer dizer que isso quer dizer que se houver um crime motivado pelo ódio, a pena para esse crime é agravada se o ódio for motivado com base na orientação sexual da vítima. Portanto, passamos completamente num contexto de criminalização, embora, na prática, os países africanos não condenassem as pessoas. Eu não tenho conhecimento disso, mas passamos deste contexto de uma criminalização por um contexto de grande proteção. Mas, infelizmente, os países africanos de língua portuguesa estão em contraciclo com o restante continente. Está efetivamente, com exceção da África do Sul. E não é tudo bonito na África do Sul.
RUI GARRIDO: A África do Sul tem uma história muito difícil, como todos nós sabemos, do apartheid, e portanto era natural que fosse sociedade racista pelo antes do apartheid. A sociedade que emerge é uma muito mais integradora e por isso é que a África do Sul foi um dos primeiros países a contemplar na Constituição a proibição da discriminação com base na orientação sexual. E Andressa pergunta-me: isso resolve o problema? Não. Continuamos a ter vários casos de estupro corretivo de mulheres lésbicas, sobretudo negras. Portanto, para classes desfavorecidas, na África do Sul, é uma prática quase endémica. Atrevo-me a dizer: é com níveis de violência altíssimos. Portanto, a situação no continente africano é um bocadinho esta de várias velocidades e quase todas no sentido de uma situação pior e com alguns casos em situação melhor. Também é interessante se você, muito breve, o posicionamento dos Estados africanos nas Nações Unidas antes que o grupo dos Estados Africanos é um grupo de resistência a esta agenda mais progressista de reconhecimento de direitos das pessoas LGBTIA+. Quando se votou em 2016 a resolução que garantia um internacional ou expert internacional para estas matérias, os países africanos votaram em bloco contra e alegando que estava a ser minado o sistema internacional de direitos humanos, a confiança dos Estados nas instituições. Portanto, a posição dos Estados africanos é um bocadinho esta. Infelizmente não há programa positivo.
RUI DA SILVA: E passamos para uma pergunta muito mais específica relacionada com educação. O que é que se quer dizer quando falamos de identidade de género ou expressão de género? Porque usar essas duas expressões?
RUI GARRIDO: E esta é uma terminologia que é usada mais no âmbito do direitos e direitos humanos. Não encontramos em nenhuma resolução ou no tratado, por exemplo, a questão LGBTIA+, porque nós encontramos a orientação sexual e identidade de género e nós só encontramos uma codificação destas destes conceitos. Meter os princípios de que eu falei inicialmente de Yogyakarta em 2005 e, resumidamente, ele. Eles remetem nos para duas coisas diferentes eu a orientação sexual como condição para a atração das pessoas por outra pessoa. E, portanto, todos nós temos uma orientação sexual, seja ela homossexual, heterossexual, bissexual ou outra. Tanto há vários e inclusive a própria pandemia faz aqui algumas algumas alterações significativas nesse aspeto sobre como as pessoas se relacionavam, por exemplo, no espaço mais digital. Mas essa é que não é entendida de uma forma sintética. Obviamente que a orientação sexual e identidade de género é bem mais complexa e a identidade de género com métodos para a experiência profundamente individual e interior da pessoa de como ela se sente e que pode ou não corresponder àquilo que é o seu sexo biológico que veio à nascença. E, portanto, se houver uma correspondência da identidade de género, como pessoas, como pessoas existentes com aquele que é o seu sexo biológico, então nós estamos no. Aquela pessoa pode ser denominada como pessoa cis, género como o seu sexo biológico e o seu género correspondem. Grosso modo, se estivermos perante uma pessoa que não tem esta correspondência exata, então nós estamos perante uma pessoa transgénero e isto foi codificado de alguma forma em 2006 e em 2016, com a revisão dos princípios da Carta, vem então trazer a expressão de género, ou seja, no fundo é: eu identifico-me com um género e como é que eu o expresso, e eu o expresso de maneiras diferentes, diferentes da forma como eu me posiciono.
RUI GARRIDO: Como eu tenho a minha postura física, a forma como me visto, como eu me apresento, tudo isto é a expressão do género que pode ou não corresponder à identidade. E isto parece problemático. Mas se nós pensarmos num contexto mais reflexivo, uma sociedade mais intolerante, em parte as pessoas têm que de alguma forma – e é esse um exemplo – ter uma expressão de género mais contida por uma questão de segurança. Portanto, é só por causa disto que há algumas desconformidades que não são deixadas ao acaso. Agora é muito difícil nós tentarmos arranjar um conceito para algo que é uma experiência individual e que é diferente de pessoa para pessoa. Por isso é que eu me sinto sempre por orientação sexual e identidade de género diversa, porque eu acho que é mais útil. Não sendo preciso ou exato. Naquilo que estou referir, eu acho que o mais aproximado é que depois todo o resto é algo muito pessoal e portanto eu não estou a sentir aquela experiência que aquela pessoa está a sentir. Mas eu consigo identificar porque ela tem um ou ela identifica-se como uma pessoa com uma identidade de género diversa. Eu sei que às vezes é muito difícil explicar o que é que é a orientação sexual, a diversidade de género, a identidade e a expressão de género e as próprias características sexuais que não têm nada a ver com identidade. Tem a ver, sim, com fatores biológicos ou hormonais. E as pessoas que têm determinadas características sexuais podem ter qualquer identidade de género ou qualquer orientação sexual. Portanto, estamos perante conceitos que, apesar de tudo, são muito amplos. É muito difícil. Nós conseguimos uma distinção em duas linhas do que é que um, do que é outro.
ANDRESSA PELLANDA: E é interessante que essa discussão também aparece muito na área da educação e quando estávamos falando sobre alguns países do continente africano, me trouxe à mente também as semelhanças que existem em movimentos conservadores e censurados dessa discussão aqui na América Latina e notadamente no Brasil. Nós tivemos na educação vários várias leis a nível municipal e de Estado, que foram aprovadas por um movimento chamado Escola Sem Partido, que defendia, entre outras coisas, que não houvesse educação sexual para a sexualidade nas escolas no Brasil e com uma agenda muito forte anti-educação sobre gênero e orientação sexual nas escolas do Brasil. Foram várias legislações aprovadas e nós entramos junto com um grupo de organizações da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de inconstitucionalidade. Justamente por conta dessa discriminação que trazem essas legislações e ganhamos esse processo, as leis foram suspensas, mas isso continua a acontecer em vários locais do Brasil, na prática das escolas. E essa semana mesmo na Câmara dos Deputados, está em pauta para votação um projeto de lei que quer impedir que materiais didáticos tenham imagens que sejam consideradas de perversão ou alguns termos, assim que na verdade prática, querem impedir que se tenha a imagem de órgãos genitais e, enfim, que se possa aprender sobre a questão de sexo, sexualidade e de gênero. Enfim, e então queria também ouvir um pouco sobre, com foco na educação, como considera que essa temática vem sendo tratada e o que poderia ser melhorado para enfrentar essas censuras e esse movimento de retrocessos?
RUI GARRIDO: Eu acho que a questão chave para aqui, para a questão que nos trazem esse debate, é a questão LGBTIA+, porque uma das coisas que nós conseguimos identificar automaticamente, é que sempre que nós estamos a falar de, no fundo, apertar ou fazer uma constrição do espaço público, o que nós percebemos sempre é que são os grupos mais marginalizados ou vulneráveis que estão na linha da frente para sofrerem esse aperto de parte de grupos conservadores ou de estados mais autoritários, e é assim no continente africano. Mas também é assim em outras em outras paragens do mundo. O caso do Brasil é um deles, mas o caso dos Estados Unidos também. E na própria Europa nós temos vários casos em que esta questão é muito problemática, que estou a pensar aqui, no caso em Portugal, em que nós temos um caso muito polémico de um pai que se insurgiu contra uma escola precisamente por causa de uma disciplina de que os filhos cursavam. Sobre cidadania. Falava-se exatamente sobre estas questões de identidade, de gênero e, portanto, ele achava que o Estado não tinha nada que ensinar aquelas matérias aos filhos dele e ele é que sabia o que era melhor para os seus filhos. Então, sempre que nós estamos nos grupos operando nos grupos mais conservadores, geralmente são estas questões mais fraturantes que nós devemos identificar como fraturantes as primeiras e, no fundo, serem serem haver uma tentativa de se retirar da discussão pensando no continente africano. Eu acho que o que se tem centrado em termos de escolas relativamente às questões de gênero, identidade, de gênero e orientação sexual, o debate está muito mais atrás, portanto, o que só para dar um exemplo.
RUI GARRIDO: Eu acompanhei uma ativista do Uganda que é Stela Niazi, e ela foi presa há quase dois ou três anos porque se insurgiu contra a primeira dama, que disse que as meninas, quando começavam a ter o período de menstruação, não deviam ir à escola porque aquilo era sujo e, portanto, não tinham condições. E ela insurgiu-se contra esta posição da primeira dama do Uganda porque em vez de o governo fazer a distribuição, por exemplo, de material higiênicos e outro material para permitir que estas meninas fossem à escola na mesma, estava preocupado que elas fossem retiradas do espaço público. Nós sabemos o que é que acontece quando as meninas saem, sobretudo do ensino, elas ficam em situação muito mais vulnerável e depois vamos perpetuar ciclos de pobreza. No caso de… Se nós pensarmos que isto é um problema real das meninas, independentemente da sua orientação sexual e identidade, dizendo nós já percebemos o que é que pode ser a discussão, se entramos por temáticas muito mais fraturantes. E é exatamente aqui que eu penso que o ensino nas escolas, sobretudo em graus muito, muito pequenos, dos meninos pequeninos, deve se entrar sobretudo no ensino, para ter tolerância à diferença. Ou seja, não importa qual é característica que o outro menino vai ter o outro, a menina vai ter, mesmo que seja diferente. Nós temos que ensinar as crianças a serem tolerantes para com essa diferença, porque o problema de começarmos a criar nichos naquelas que são os problemas sociais, ou seja, você não pode discriminar porque a pessoa é LGBTIA+.
RUI GARRIDO: Corretíssimo. Mas a verdade é que nós estamos a segmentar aquela pessoa por um rótulo à volta dela ou delas, do grupo em concreto. E depois é como se nós, de alguma forma, higienizar-nos a questão. A educação tem que, indistintamente de tudo, fomentar uma educação para o respeito e para a tolerância e para, no fundo, ser para a cidadania e para a convivência. É interessante que as religiões tradicionais africanas, que apregoam exatamente isto, estão a ser abandonadas pelos líderes políticos do Estado ou só são usados quando lhes dá jeito. Por exemplo, na África Austral, sobretudo zona da África do Sul, nós temos uma filosofia muito conhecida, que é o Ubuntu, que no fundo diz o seguinte: Eu sou porque tu és. Portanto, eu reconheço a minha diferença olhando para o outro. Isto é uma filosofia do respeito pelo outro. Não interessa se é, pois, diferente ou não, eu revejo em ti a minha diferença, e nós conseguimos conviver. Mas quando nós começamos a tentar aplicar isto, a que questão LGBTIA+ as pessoas têm uma reação de censura, de não querer saber. Acham que aquelas pessoas não têm o direito à cidadania e, portanto, a escola tem aqui um papel muito fundamental de recuperar estas tratativas mais tradicionais.
RUI GARRIDO: A questão é que quando nós inserimos estas, e eu vou chamar de agendas, mas eu não quero exatamente atribuir esse sentido. Mas quando nós, por exemplo, trazemos a questão da sigla LGBTIA+ para o espaço da escola, a própria bandeira do arco-íris, que é um símbolo da causa LGBTIA+. A resposta é uma resposta de repulsa e de resistência, porque se abandonou aquela que era a narrativa tradicional de aceitação do mundo dos outros. Uma autora que agora está nos Estados Unidos, mas ela é do Quénia, que dizia: quando eu era pequenina, na minha aldeia, não era exatamente assim. Havia dois homens que moravam sozinhos e moravam sozinhos, os dois dentro de uma casa. E nunca tive problema com isso. Porque? Porque havia um ensino que era passado de geração para geração, de que havia uma tolerância e uma aceitação plena da diferença. Isto tem sido produzido pela escola e eu acho que é aqui que as escolas têm um papel essencial nesta base, não é? Não é olhar para a questão LGBTIA+, olhar para a diferença e para o fomento do respeito dessas diferenças, o que é indistintamente no Brasil afora e em casos africanos. Curiosamente, também no caso do Brasil, acredito que isso se aplique. Acho que esta é uma situação muito mais premente do ensino e da criação de cidadãos responsáveis que nós queremos para nossa sociedade.
RUI DA SILVA: E depois deste apelo de cidadãos responsáveis, é o foco na educação. É de facto muito interessante. Não é resgatarem o que referi, isto é, resgatar as próprias raízes culturais e esta ideia de de um ponto que não sei no Brasil, mas em Portugal, que está agora por causa de uma organização que está agora muito em voga, é que as academias Ubuntu e as escolas Ubuntu é esta perspetiva e nem de propósito o Rui falaste sobre a disciplina em Portugal que passou para a cidadania. Os nossos ouvintes se quiserem ouvir falar sobre a educação para a cidadania global e este caso específico que aconteceu em Portugal, aconselho a ouvir o episódio 17 do nosso podcast, e que a La Salete Coelho fala precisamente sobre isto. E é agora, depois deste apelo e desta, desta ideia sobre educação para a tolerância, que estamos a chegar à reta final. E a pergunta agora que queremos fazer era tendo por base o teu trabalho e a tua experiência, que conselho é que dás a quem está na linha da frente da educação, tendo por base tudo o que falamos até agora, é esta a tua experiência, é este teu trabalho.
RUI GARRIDO: Essa é uma pergunta muito complicada e obviamente eu estou a pensar nos contextos que eu conheço, alguns contextos africanos, não todos, onde, por exemplo, as próprias ONGs existentes, esses associativos têm deixado cair esta questão. Porque exatamente, porque como ela é fraturante. Se elas tiverem uma atuação, vou lhe chamar isso muito visível junto de pessoas LGBT. Isso vai criar constrangimentos. A limitação do espaço de atuação daquela ONG em concreto, seja ela nacional ou internacional, as próprias ONGs internacionais, nós, em cooperação para o desenvolvimento, têm em parte abandonado também uma atuação mais focada nas pessoas LGBTIA+. Precisamente por causa disto, há uma resistência do poder público. Posso voltar ao caso de Uganda? Já foram mais do que duas ou três vezes aquelas em que os movimentos tentaram fazer, no fundo, umas discussões entre várias ONGs sobre como é que podiam avançar em matéria de direitos das pessoas LGBTIA+ e por essa polícia, e desmobiliza aquele encontro e leva os responsáveis presos dizendo exatamente o que eles estão a fazer, uma coisa que não é legal porque a homossexualidade é proibida naquele país. Tendo este contexto político muito hostil e muito intolerante, os movimentos de ativismo e os próprios movimentos educacionais, têm que ter uma ação mais afirmativa. Por isso é que eu defendo a questão da educação para o respeito, ou seja, de não segmentar por causas de discriminação com base de pessoas aos veículos, mas sim de respeitar a diferença.
RUI GARRIDO: Portanto, se as escolas e os próprios movimentos forem capazes de passar a mensagem por outra via, eu acho que isso é uma alternativa viável. Isto tem sido usado até por várias organizações, por exemplo, como forma até de dizerem, ou seja, de não usarem um nome nem um nome, que é pela questão LGBTIA+, nem a identificação com a bandeira do arco-íris ou outras. Como lembrando uma ONG, por exemplo, tem esse Fantine que se chama de Rock of Hope, que dá esperança e é uma ONG local trabalha só com pessoas LGBT. Aí só, pois eles usam narrativa de direitos humanos, não falam do público-alvo, ou seja, de alguma forma vão julgando com aquela que é o espaço que conseguem ter no espaço público, que é muito pouco. A escola entra na mesma lógica, na minha perspetiva, ou seja, a escola deve tomar uma posição para que depois não fique refém de uma posição mais resguardada, para depois não ficar refém de um poder político que intervém profundamente e de forma muito conservadora naqueles que são os currículos e que nós sabemos exatamente o que é, que acontece quando há um governo autoritário tem uma agenda muito conservadora.
ANDRESSA PELLANDA: Muito obrigada pela presença, Rui.
RUI GARRIDO: Obrigado pelo convite.
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